3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
2219
equipamentos de proteção individual", e "A reclamada, apesar de
Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao
ter impugnado a prova técnica, não apresentou provas aptas a
Col. TST, observando-se as disposições do Ato nº
infirmá-lo" (fl. 786).
342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa
Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e
nº 1.418/TST, de 30/08/2010.
provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior
Publique-se.
do Trabalho. Não se vislumbra, assim, possível violação aos
GOIANIA/GO, 03 de dezembro de 2021.
preceitos indicados, tampouco dissenso jurisprudencial ou
DANIEL VIANA JUNIOR
contrariedade à OJ indicada na revista.
Desembargador do Trabalho
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
ifcvt
GOIANIA/GO, 03 de dezembro de 2021.
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0010011-71.2020.5.18.0128
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
GUSTAVO RODRIGUES DE BRITO
ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE SILVA DOS SANTOS(OAB:
42283/GO)
RECORRENTE
BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA(OAB: 17208/GO)
RECORRIDO
BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA ARÊAS(OAB:
32727/GO)
ADVOGADO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA(OAB: 17208/GO)
RECORRIDO
GUSTAVO RODRIGUES DE BRITO
ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE SILVA DOS SANTOS(OAB:
42283/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA
- GUSTAVO RODRIGUES DE BRITO ALMEIDA
Processo Nº ROT-0010606-07.2019.5.18.0128
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
JAIZIO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
MANOEL FRANCISCO LOPES(OAB:
255535/SP)
RECORRENTE
BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA(OAB: 17208/GO)
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA ARÊAS(OAB:
32727/GO)
RECORRENTE
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA
ADVOGADO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA(OAB: 17208/GO)
RECORRIDO
JAIZIO ARAUJO SANTOS
ADVOGADO
MANOEL FRANCISCO LOPES(OAB:
255535/SP)
RECORRIDO
BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA
LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA(OAB: 17208/GO)
ADVOGADO
RAFAEL BARBOSA ARÊAS(OAB:
32727/GO)
RECORRIDO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA
ADVOGADO
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA
CUNHA(OAB: 17208/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA
- JAIZIO ARAUJO SANTOS
- JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c98ee77
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5de9206
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos.
RECURSO DE REVISTA
Mantenho a decisão agravada.
Lei 13.467/2017
Vista ao agravado para oferecer contraminuta ao agravo, bem como
Recorrente(s): BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA
contrarrazões ao recurso de revista, no prazo legal (§ 6º do artigo
Advogado(a)(s): JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA (GO -
897 da CLT).
17208)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175105