TRT18 14/09/2022 -Pág. 2508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022

2508

ÀS PARTES:
INTIMAÇÃO

Tomarem ciência do teor da ata de audiência de id 33d5190.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6043bd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

GOIANIA/GO, 14 de setembro de 2022.

III – DISPOSITIVO

ROSA MARIA DANTAS STIVAL

Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da ação

Diretor de Secretaria

ajuizada por MATHEUS DE ALMEIDA COSTA em face de EIRA
CONSTRUTORA EIRELI e EBM INCORPORACOES REGIONAL
GO LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante
deste dispositivo.
Defiro ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
No julgamento da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, o plenário do
Excelso STF, por maioria, declarou inconstitucionais os arts. 790-B,
caput e § 4º, e 791-A, da CLT. Deixo, portanto, de condenar o
reclamante no pagamento de honorários sucumbenciais.
Custas, pelo autor, no importe de R$ 578,32, calculadas sobre R$
28.916,00, valor dado à causa e ora arbitrado à sucumbência.
Isento.
Intimem-se as partes.

Processo Nº ATOrd-0010805-93.2022.5.18.0008
AUTOR
ROZIVAM JOSE DE SANTANA
ADVOGADO
JOHNATHAN JUNIO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 47347/GO)
RÉU
JOZIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
CAMILA ANDRADE RIBEIRO
TEIXEIRA
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
QUALYCOM ADMINISTRACAO,
LIMPEZA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
RESIDENCIAL AJUI
ADVOGADO
RAYANE FREITAS ARAUJO(OAB:
50028/GO)
Intimado(s)/Citado(s):

SARA LUCIA DAVI SOUSA

- JOZIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA

Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010805-93.2022.5.18.0008
AUTOR
ROZIVAM JOSE DE SANTANA
ADVOGADO
JOHNATHAN JUNIO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 47347/GO)
RÉU
JOZIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
CAMILA ANDRADE RIBEIRO
TEIXEIRA
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
QUALYCOM ADMINISTRACAO,
LIMPEZA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
RESIDENCIAL AJUI
ADVOGADO
RAYANE FREITAS ARAUJO(OAB:
50028/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- QUALYCOM ADMINISTRACAO, LIMPEZA E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 188686

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

ÀS PARTES:
Tomarem ciência do teor da ata de audiência de id 33d5190.
GOIANIA/GO, 14 de setembro de 2022.

ROSA MARIA DANTAS STIVAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010805-93.2022.5.18.0008
AUTOR
ROZIVAM JOSE DE SANTANA
ADVOGADO
JOHNATHAN JUNIO SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 47347/GO)
RÉU
JOZIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
CAMILA ANDRADE RIBEIRO
TEIXEIRA
ADVOGADO
MARLA EDJARA MACARIO
CORREIA(OAB: 41617/GO)
RÉU
QUALYCOM ADMINISTRACAO,
LIMPEZA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI - ME