TRT18 06/10/2022 -Pág. 223 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022

223

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO MARQUES DA
COSTA(OAB: 61759/GO)
GUILHERME SILVA GARCIA(OAB:
31791/GO)

conhecerdo recurso ordinário interposto pelas reclamadas,
porquanto deserto; conhecer parcialmente do recurso do

ADVOGADO

reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Majorados,
de ofício, os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas
reclamadas, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora,

Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DIVINO DA COSTA

Wanda Lúcia Ramos da Silva. Sustentou oralmente pelo
recorrente/reclamante (Antônio Divino da Costa) a advogada Maria
Cláudia Davatz Madrid Souza.

PODER JUDICIÁRIO

Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos

JUSTIÇA DO

Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE (Presidente) e MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, a
Excelentíssima Juíza do Trabalho WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA (convocada em virtude de férias do Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Paulo Pimenta) e o douto
representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da
sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 05 de outubro de 2022 - sessão telepresencial.
WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA

PROCESSO TRT - ROT-0010670-94.2021.5.18.0015
RELATORA : JUÍZA CONVOCADA WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA
RECORRENTE : WINGS TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO : IVAN ALVES PINTO
ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO MARQUES DA COSTA
ADVOGADO : GUILHERME SILVA GARCIA
RECORRENTE : GSM TRANSPORTES EIRELI - ME

Juíza convocada Relatora

ADVOGADO : IVAN ALVES PINTO
ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO MARQUES DA COSTA
ADVOGADO : GUILHERME SILVA GARCIA

GOIANIA/GO, 06 de outubro de 2022.

RECORRENTE : ANTÔNIO DIVINO DA COSTA
ADVOGADO : PAULO KATSUMI FUGI

NALCISA DE ALMEIDA BRITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010670-94.2021.5.18.0015
Relator
WANDA LUCIA RAMOS DA SILVA
RECORRENTE
GSM TRANSPORTES EIRELI - ME
ADVOGADO
IVAN ALVES PINTO(OAB: 11911/GO)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MARQUES DA
COSTA(OAB: 61759/GO)
ADVOGADO
GUILHERME SILVA GARCIA(OAB:
31791/GO)
RECORRENTE
ANTONIO DIVINO DA COSTA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRENTE
WINGS TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO
IVAN ALVES PINTO(OAB: 11911/GO)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MARQUES DA
COSTA(OAB: 61759/GO)
ADVOGADO
GUILHERME SILVA GARCIA(OAB:
31791/GO)
RECORRIDO
ANTONIO DIVINO DA COSTA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
RECORRIDO
WINGS TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO
IVAN ALVES PINTO(OAB: 11911/GO)
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MARQUES DA
COSTA(OAB: 61759/GO)
ADVOGADO
GUILHERME SILVA GARCIA(OAB:
31791/GO)
RECORRIDO
GSM TRANSPORTES EIRELI - ME
ADVOGADO
IVAN ALVES PINTO(OAB: 11911/GO)

RECORRIDO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : MARCELO NOGUEIRA PEDRA
EMENTA
"RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos
13.015/2014 E 13.467/2017. RECOLHIMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS REALIZADO POR PESSOA DIVERSA DA
RECLAMADA

E

ESTRANHA

À

LIDE.

DESERÇÃO

CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO
CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional deixou de conhecer do
recurso ordinário interposto pela Reclamada por julgar caracterizada
a deserção, pelo fato de o recolhimento das custas processuais ser
realizado por empresa estranha à lide. II. Há julgados dessa Corte
Superior no sentido de ser ônus da Parte efetuar o preparo recursal,
sob pena de deserção do recurso, nos termos da Súmula nº 128 do
TST, não sendo válido o preparo realizado por pessoa estranha à
lide, mesmo que integrante do mesmo grupo econômico ou grupo
em recuperação judicial, fato este que, ainda que fosse permitido,
também não foi comprovado no momento oportuno pela
Reclamada. Precedentes. Decisão de acordo com a jurisprudência
desta Corte Superior. Ausente a transcendência da causa. III.

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