TRT18 14/10/2022 -Pág. 521 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB:
40046/GO)
ITALO DA SILVA FRAGA(OAB:
36864/GO)
ADAN MALAUIRU DIRITI BRANDAO
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB:
40046/GO)
ITALO DA SILVA FRAGA(OAB:
36864/GO)
AMOCACHE WOCORUQUE
MALAUIRU DIRITI BRANDAO
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB:
40046/GO)
ITALO DA SILVA FRAGA(OAB:
36864/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

521

RECORRIDO(S) : ADRIA MALAUIRU DIRITI BRANDAO
ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA
ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
RECORRIDO(S) : AMOCACHE WOCORUQUE MALAUIRU DIRITI
BRANDAO
ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA
ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
RECORRIDO(S) : NILTON BRANDAO CARDOSO
ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA
ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
RECORRIDO(S) : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O

Intimado(s)/Citado(s):

DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

ADVOGADO(S) : ABIMAEL DE FRANCA MELO
ADVOGADO(S) : JULIANA ANNUNZIATO CAMPIONI
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIÁS
JUIZ(ÍZA) : ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

MENEGAZ DE ALMEIDA

JUSTIÇA DO

Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no

EMENTA

processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
ENTIDADE BENEFICENTE E ENTIDADE FILANTRÓPICA. Embora
PROCESSO TRT - ROT-0010210-37.2022.5.18.0221

a entidade filantrópica seja uma espécie do gênero entidade

RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO

beneficente, trata-se de conceitos distintos, sendo certo que a

RECORRENTE(S) : ADAN MALAUIRU DIRITI BRANDAO

executada (entidade beneficente), por ser remunerada (ainda que

ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA

parcialmente) pelos seus serviços, não se enquadra no conceito de

ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

filantropia do artigo 884, parágrafo 6º da CLT". (TRT18, AP-

RECORRENTE(S) : ADRIA MALAUIRU DIRITI BRANDAO

0010245-31.2020.5.18.0006, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 1ª

ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA

Turma, 21/05/2021)

ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
RECORRENTE(S) : AMOCACHE WOCORUQUE MALAUIRU
DIRITI BRANDAO
ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA

RELATÓRIO

ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO
RECORRENTE(S) : NILTON BRANDAO CARDOSO
ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA

Por meio da r. sentença de id. 89f50ab, a Excelentíssima Juíza

ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE

RECORRENTE(S) : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O

ALMEIDA julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados

DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

por AMOCACHE WOCORUQUE MALAUIRU DIRITI BRANDÃO,

ADVOGADO(S) : ABIMAEL DE FRANCA MELO

NILTON BRANDÃO CARDOSO, ADAN MALAUIRU DIRITI

ADVOGADO(S) : JULIANA ANNUNZIATO CAMPIONI

BRANDÃO e ADRIA MALAUIRU DIRITI BRANDÃO em face de

RECORRIDO(S) : ADAN MALAUIRU DIRITI BRANDAO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO

ADVOGADO(S) : ITALO DA SILVA FRAGA

DA MEDICINA.

ADVOGADO(S) : TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 190348