TRT18 14/02/2023 -Pág. 6004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023

6004

15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

RECORRENTE(S) : DENILSON TOMAZ DOS SANTOS

ELVECIO MOURA DOS SANTOS

ADVOGADO(S) : CRISTIANO CAVALCANTI CARNEIRO

Desembargador do Trabalho

RECORRENTE(S) : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A.

GOIANIA/GO, 14 de fevereiro de 2023.

ADVOGADO(S) : ADRIANO JOAO BOLDORI
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA

NILZA DE SA

JUNIOR

Diretor de Secretaria

RECORRENTE(S) : JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO

Processo Nº ROT-0010837-69.2020.5.18.0008
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
JORGE ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO
SCHEILLA DE ALMEIDA
MORTOZA(OAB: 11361/GO)
ADVOGADO
CLEOPATRA FERNANDES
VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO)
RECORRENTE
JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
CLEOPATRA FERNANDES
VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO)
ADVOGADO
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)
RECORRENTE
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
ADVOGADO
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)
RECORRENTE
DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 30221/GO)
RECORRIDO
DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 30221/GO)
RECORRIDO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:
290450/SP)
ADVOGADO
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)
RECORRIDO
JORGE ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO
SCHEILLA DE ALMEIDA
MORTOZA(OAB: 11361/GO)
ADVOGADO
CLEOPATRA FERNANDES
VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO)
RECORRIDO
JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO
CLEOPATRA FERNANDES
VERECHIA MELO(OAB: 23026/GO)
ADVOGADO
JOSE GERALDO TOLENTINO DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 26372/GO)

ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE(S) : JORGE ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
ADVOGADO(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
RECORRIDO(S) : DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : CRISTIANO CAVALCANTI CARNEIRO
RECORRIDO(S) : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A.
ADVOGADO(S) : ADRIANO JOAO BOLDORI
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRIDO(S) : JAA ENTREGAS RAPIDAS EIRELI
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
ADVOGADO(S) : JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRIDO(S) : JORGE ALBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(S) : CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
ADVOGADO(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU

EMENTA

Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON TOMAZ DOS SANTOS
VÍNCULO

EMPREGATÍCIO.

REQUISITOS

PARA

CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da relação de emprego exige
o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 3º da CLT,
PODER JUDICIÁRIO

quais sejam: prestação de serviços por pessoa física, com

JUSTIÇA DO

pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação
jurídica, sendo que a ausência de um desses requisitos impossibilita

PROCESSO TRT - ROT-0010837-69.2020.5.18.0008
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196312

o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.