TRT19 04/07/2018 -Pág. 200 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Despacho
Processo Nº RTSum-0001624-20.2017.5.19.0007
AUTOR
JACKSON DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
CLAUDIANO EMIDIO(OAB: 3754/AL)
RÉU
IGOR MATEUS REIS SILVA GOMES
11434581411

200

MACEIO/AL., 4 de Julho de 2018
Assinado eletronicamente pelo Juiz do Trabalho abaixo indicado
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
Assinatura
MACEIO, 4 de Julho de 2018

Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON DA SILVA TAVARES
CLAUDIO MARCIO LIMA DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto

Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO

Processo Nº RTSum-0001685-75.2017.5.19.0007
AUTOR
JOSE ANDERSON MENDONCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
THIAGO OMENA DOS SANTOS(OAB:
15427/AL)
RÉU
A M L MENDES
EMPREENDIMENTOS - ME
ADVOGADO
TIAGO RODRIGUES LEAO DE
CARVALHO GAMA(OAB: 7539/AL)

1 - Certifico que decorreu o prazo legal, e as partes, devidamente
intimadas via DJE, não interpuseram recurso contra a sentença de

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDERSON MENDONCA DOS SANTOS

ID nº f97ebb4, tendo a mesma transitado em julgado em
13/04/2018.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

2 - Certifico, ainda, que decorreu o prazo de 48 horas a contar do
trânsito em julgado, e a parte reclamada não comprovou nos autos

Fundamentação

o pagamento do débito.
MACEIO/AL., 4 de Julho de 2018

DESPACHO

EVALDO CARDOSO DA SILVA,

1. Defiro o requerido pela parte reclamante à fl. 64. Libere-se ao

Servidor

reclamante e ao seu advogado o depósito judicial de fl. 49 (contrato
de honorários, fl. 19), observada a dedução do valor devido a título

DESPACHO

de custas processuais nos presentes autos (ata de audiência, fl. 63)
e nos autos do Processo n. 0000558-68.2018.5.19.0007 (certidão,

1 - Em vista da certidão supra, dê-se início à execução do julgado.

fl. 66), devendo o recolhimento ser efetuado por alvará.
2. Confirmados os recolhimentos pela instituição bancária, certifique

2 - Considerando o dispositivo da sentença exequenda, atualize-se

-se no Processo n. 0000558-68.2018.5.19.0007 e arquivem-se os

o valor do débito com a inclusão da multa de 10% sobre o montante

presentes autos.

atualizado da dívida, e proceda-se ao Bacenjud e Renajud em

Assinado eletronicamente pelo Juiz do Trabalho e na data abaixo

desfavor da executada.

indicados (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro
de 2006)

3 - Concomitantemente, notifique-se o reclamante para depositar

Assinatura

sua CTPS na Secretaria da Vara, em 48 horas, notificando-se, em

MACEIO, 3 de Julho de 2018

seguida, a reclamada para proceder à anotação do contrato de
trabalho com a devida informação aos Ministérios do Trabalho e da

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA LIMA

Previdência Social, mediante CAGED, GFIP e RAIS, no prazo de 30

Juiz do Trabalho Substituto

dias, observando os parâmetros fixados na sentença, sob pena de
adoção das providências cabíveis.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 121006

Despacho
Processo Nº RTSum-0001705-66.2017.5.19.0007
AUTOR
FLORACY DE LIRA MIRANDA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE GOIS DOS
SANTOS FILHO(OAB: 11249/AL)
ADVOGADO
ERMESSON FREIRE DE
ARAUJO(OAB: 11656/AL)