TRT19 12/02/2021 -Pág. 514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3163/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021

ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO

GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
MARCOS GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
PAULA CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE WANDERLEY
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
CERAMICA CAPELLI LTDA. - EPP
MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE
MIRANDA(OAB: 5350/AL)
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
LUCIANO MACHADO
KEYLLA PATRICIA CORREIA
PINTO(OAB: 10418/AL)
CERAMICA BANDEIRA LTDA - EPP

514

CPF: 023.469.734-241, FILIPE CERQUEIRA BASTOS CPF:
037.710.444-21

RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO

Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. De acordo com a Teoria
Menor da Desconsideração, prevista no art. 28, § 5º do CDC, basta
que haja obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos causados ao
trabalhador para que seja decretada a desconsideração da sua
personalidade. No caso em exame, restaram infrutíferas as
tentativas de satisfação do crédito trabalhista e o juízo "a quo"
determinou a instauração do incidente, sem, contudo, ocasionar
qualquer prejuízo processual às partes, razão porque merece ser
mantida a decisão recorrida. Desprovido.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,

Intimado(s)/Citado(s):

conhecer e negar provimento ao apelo.

- MARCOS GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

Maceió, 11 de fevereiro de 2021.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator

PODER JUDICIÁRIO

MACEIO/AL, 11 de fevereiro de 2021.

JUSTIÇA DO TRABALHO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PROCESSO nº 0001290-70.2016.5.19.0055 (AP)
AGRAVANTE: FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE - CPF: 113.167.214-34, MARCOS GONDIM
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE -CPF: 399.015.564-49
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO
CPF: 023.469.734-241, GUILHERME FREIRE FURTADO CPF:
061.960.294-52

AGRAVADO: LUCIANO MACHADO - CPF: 119.902.994-74,
CERAMICA BANDEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 12.520.045/0001-76,
CERAMICA CAPELLI LTDA. - EPP -CNPJ: 07.111.432/0001-19,
EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF:
122.812.804-97, PAULA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
WANDERLEY - CPF: 073.921.894-84

ADVOGADO: KEYLLA PATRICIA CORREIA PINTO CPF:
057.799.224-46, MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA
CPF: 903.480.104-78, GUILHERME FREIRE FURTADO CPF:
061.960.294-52, CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163055

Processo Nº AP-0001290-70.2016.5.19.0055
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AGRAVANTE
FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
ADVOGADO
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
AGRAVANTE
EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
AGRAVANTE
MARCOS GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
BRANDAO(OAB: 6770/AL)
ADVOGADO
GUILHERME FREIRE
FURTADO(OAB: 14781/AL)
AGRAVADO
PAULA CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE WANDERLEY
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
EDUARDO GONDIM CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
Relator