TRT19 18/02/2022 -Pág. 256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022

Juiz do Trabalho Substituto

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687 e 688 do CPC.
Em conseqüência, libere-se o crédito destinado ao reclamante

Processo Nº ATSum-0000085-58.2020.5.19.0057
AUTOR
ESPÓLIO DE JOSUEL ARLINDO
SIQUEIRA
ADVOGADO
JAILSON BARROS CARNAUBA(OAB:
3657/AL)
RÉU
ALAISA ALAGOAS AGRICULTURA
IRRIGADA S/A
ADVOGADO
REGINALDO JOSE DE
MEDEIROS(OAB: 9840/PE)

falecido, consoante ID aef6b73, em favor dos habilitados, observado
pleito de que deverá ser depositado na conta do herdeiro IVANILDO
DA SILVA SIQUEIRA: CEF. AGÊNCIA 3544, CONTA: 10933-7 ,
OPERAÇÃO 013, CPF: 094.420.704-95, conforme petição de ID
6b249db.
Salienta-se que, na hipótese de surgimento futuro de outros

Intimado(s)/Citado(s):

herdeiros do falecido, à habilitada tocará a responsabilidade pelo

- ALAISA ALAGOAS AGRICULTURA IRRIGADA S/A

pagamento da parte que a estes caberia, sem prejuízo da aplicação,
em seu desfavor, de outras sanções legais.
Cumpridas as determinações, registrem-se as parcelas e

PODER JUDICIÁRIO

encaminhem-se os autos ao calculista para atualização dos

JUSTIÇA DO

cálculos, com dedução dos valores pagos.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c471016
proferida nos autos.

PORTO CALVO/AL, 18 de fevereiro de 2022.
LUCIANA ESPIRITO SANTO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto

Vistos, etc.
Conforme petições de ID 6b249db, 35daac6 e 19b65bc, o ESPÓLIO
DE JOSUEL ARLINDO SIQUEIRA, representado por Ivanildo da
Silva Siqueira, Maria José da Silva Siqueira, Fernanda da Silva
Siqueira e José Antonio da Silva Siqueira, através de advogado
devidamente habilitado, noticiou o falecimento do reclamante, assim
como requereram habilitação nos presentes autos, nos termos do
art. 687 do CPC, alegando serem filhos do falecido, por não haver
deixado este outros dependentes ou herdeiros.
No sentido acima, foram juntados documentos de identificação do

Processo Nº ATSum-0000047-75.2022.5.19.0057
AUTOR
CINTIA JANAINA PINTO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DAVI NASCIMENTO ZEFERINO DO
CARMO(OAB: 17642/AL)
ADVOGADO
LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO
CARMO(OAB: 16718/AL)
RÉU
SALDANHA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS EIRELI
RÉU
LM ALIMENTOS E EVENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA JANAINA PINTO DOS SANTOS

falecido reclamante e dos requerentes (ID 459f012, 628ec7a e
4c57b61), comprovando o parentesco alegado; certidão de óbito e
certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS

PODER JUDICIÁRIO

(ID 4c57b61), visando a percepção dos créditos decorrentes destes

JUSTIÇA DO

autos, consoante art. 1º da Lei 6858/1980, regulamentado pelo
Decreto 85.845/1981.
Pois bem.

Destinatário: CINTIA JANAINA PINTO DOS SANTOS

Inicialmente cumpre destacar que, em razão dos direitos

Endereço: Endereço desconhecido

transmissíveis desta reclamatória, a habilitação em tela se deu ao
INTIMAÇÃO

amparo dos artigos 313, I, e 689, do CPC.
Assim, haja vista a comprovação da inexistência de outros

Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de Id. 4087303, proferido no

dependentes do de cujus, junto ao Órgão Previdenciário,

processo em epígrafe.

assomando os requerentes, Ivanildo da Silva Siqueira, Maria

PORTO CALVO/AL, 18 de fevereiro de 2022.

José da Silva Siqueira, Fernanda da Silva Siqueira e José
Antonio da Silva Siqueira,como herdeiros do falecido reclamante,

JOSINALDO ALVES

defere-se pedido de suas habilitações, nas referidas condições,

Servidor

tornando-os aptos ao recebimento do crédito devido ao de cujus,
decorrente deste processo, em sua totalidade, na forma dos artigos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178652

Processo Nº ATAlc-0000445-56.2021.5.19.0057