1583/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014
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SÃO PAULO, 16 de outubro de 2014.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO
Justiça do Trabalho - 2ª Região
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
DESPACHO
Vistos.
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de
Processo nº 1001800-83.2014.5.02.0613
testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de
RECLAMANTE: EDUARDO PEREIRA SILVA
serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente.
RECLAMADO: THERMOAMBIENTAL INSTALACOES E
MONTAGENS LTDA
As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações
entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento
GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova
CONCLUSÃO
da efetiva convocação, desde que manuscritos o nome, RG e
assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência,
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMa. Juíza do
sob pena de considerar-se que a parte se comprometeu a trazer
Trabalho, em vista que na exordial a reclamante afirma que laborou
suas testemunhas espontaneamente e preclusão da prova em caso
na Comarca de Campinas, e ainda o local da contratação foi na
de ausência das mesmas.
cidade de São Paulo, no CEP 02334-050, o qual está fora da área
de abrangência deste Fórum Trabalhista da Zona Leste/SP, nos
As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão
termos da Portaria GP nº 88/2013.
comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de
São Paulo, 15de outubro de 2014.
fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.
Danilo Namura Rondam
Cite-se a reclamada.
Assistente de Diretor
Intime-se o reclamante.
SENTENÇA
São Paulo, data supra.
RELATÓRIO
EDUARDO PEREIRA SILVA, parte já qualificada, ajuizou
reclamação trabalhista em 14/10/2014, em face de
THERMOAMBIENTAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA,
também já qualificadas, requerendo os pedidos arrolados em inicial,
JULIANA SANTONI VON HELD
dando à causa o valor de R$ 80.469,81. Juntou procuração,
declaração de hipossuficiência e outros documentos.
JUÍZA DO TRABALHO
Conclusos os autos.
É o relatório.
.
FUNDAMENTAÇÃO
Em 2014-10-16
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
Intimação
Processo Nº RTOrd-1001800-83.2014.5.02.0613
Relator
JULIANA SANTONI VON HELD
RECLAMANTE
EDUARDO PEREIRA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO CALVO(OAB: 64681)
RECLAMADO
THERMOAMBIENTAL INSTALACOES
E MONTAGENS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79665
Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em
19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do
Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada
pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino