TRT2 15/05/2015 -Pág. 1014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1727/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

1014

ADVOGADO

HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812)

Correção monetária na forma do art. 459 da CLT e da Súmula 381

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

do TST. Juros, nos moldes do art. 39, § 1º da Lei 8177/91, art. 883

Justiça do Trabalho - 2ª Região

da CLT e Súmula 200 do TST.
15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
INSS e IR, de acordo com a Súmula 368 e as OJS 363 e 400 da
SDI-1 do TST, além IN 1127 da RFB.

Processo nº 1000242-61.2014.5.02.0715
RECLAMANTE: MIGUEL FERNANDES COSTA

Determino, após o trânsito em julgado, a expedição de ofícios à

RECLAMADO: INTERNATIONAL MEAL COMPANY HOLDINGS

SRTE, ao MPT, à CEF, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e

S.A. e outros (3)

ao INSS, com cópias da presente decisão, a fim de que sejam
tomadas as providências cabíveis.

CONCLUSÃO

Determino a compensação/dedução dos valores comprovadamente

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara

pagos a idêntico título de fundamento, especificamente a quantia de

do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.

R$ 1.120,00 (doc. 03976c6), adimplida sob a rubrica de verbas
rescisórias.

São Paulo, 14 de maio de 2015.

Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o

MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI

valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 5.000,00.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 17, 18 e
538, parágrafo único, ambos do CPC, não cabendo embargos de

DESPACHO

declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou,
simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das

Vistos.

partes com esta decisão ser argüido em recurso ordinário.
Id nº 3023485 e da03013: Retire-se o sigilo da petição e documento
Intimem-se.

apresentado pela 1ª reclamada, para possibilitar a visualização e
eventual manifestação pelo reclamante.

Cumpra-se.

Ciência ao autor.

Gabriela Sampaio Barros Prado Araújo

São Paulo, data supra.

Juíza do Trabalho Substituta

Intimação
Processo Nº RTOrd-1000242-61.2014.5.02.0715
Relator
GERALDO TEIXEIRA DE GODOY
FILHO
RECLAMANTE
MIGUEL FERNANDES COSTA
ADVOGADO
ALAN BALABAN SASSON(OAB:
253794)
RECLAMADO
INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A.
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812)
RECLAMADO
COMERCIAL FRANGO ASSADO
LTDA.
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812)
RECLAMADO
INTERNATIONAL MEAL COMPANY
HOLDINGS S.A.
RECLAMADO
PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 85199

GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO

Juiz do Trabalho

Intimação
Processo Nº RTSum-1000289-35.2014.5.02.0715
Relator
GERALDO TEIXEIRA DE GODOY
FILHO
RECLAMANTE
JOSIEL ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO DIOGO TAVARES(OAB:
150344)
RECLAMADO
ONODA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.