TRT2 08/09/2015 -Pág. 1679 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015

1679

Trabalho, Dra. MARTA NATALINA FEDEL, foram, por ordem desta,
Em vista do exposto, acolhe-se a prescrição bienal, declarando o

apregoados os litigantes:

feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do
inciso IV do art. 269 do CPC.
Autor: TRANSFRETUR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
Custas pela autora, sobre o valor dado à causa de R$ 26.442.58, no

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA

importe de R$ 528,84, das quais fica isenta, em vista do

TURISMO DE SÃO PAULO E REGIÃO.

deferimento do pedido dos benefícios da justiça gratuita e diante da

Réu: LUIZ CARLOS SANTOS LOCADORA - ME

declaração de fls. 27.

Intimem-se.

Ausentes as partes.
Rejeitada a tentativa final de conciliação.
Submetido o processo a julgamento, a Vara profere a seguinte

SENTENÇA
Em 2015-08-24

Intimação
Processo Nº RTOrd-1000303-26.2015.5.02.0281
RECLAMANTE
TRANSFRETUR SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS POR FRETAMENTO
E PARA TURISMO DE SAO PAULO E
REGIAO
ADVOGADO
ERINALDO ALVES
RODRIGUES(OAB: 274045/SP)
RECLAMADO
LUIZ CARLOS SANTOS LOCADORA ME

1- RELATÓRIO

TRANSFRETUR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA

Intimado(s)/Citado(s):

TURISMO DE SÃO PAULO E REGIÃO, qualificado às fls. 03,

- TRANSFRETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E
PARA TURISMO DE SAO PAULO E REGIAO

ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de LUIZ CARLOS
SANTOS LOCADORA - ME,

pleiteando o pagamento das

contribuições sindicais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região

Ausente a reclamada em audiência, fls. 68, foi-lhe aplicada a
revelia e a confissão quanto à matéria de fato.

Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos

Encerrada a instrução processual.
Processo nº 1000303-26.2015.5.02.0281
RECLAMANTE: TRANSFRETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE

Conciliação rejeitada.

TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA
TURISMO DE SAO PAULO E REGIAO

É o relatório.

RECLAMADO: LUIZ CARLOS SANTOS LOCADORA - ME
DECIDE-SE:

TERMO DE AUDIÊNCIA

2 – FUNDAMENTAÇÃO

Processo nº 1000303-26.2015.5.02.0281
A ausência do requerido regulamente citado à audiência una (fls.
Aos catorze dias do mês de agosto do ano de 2015 às 11h00, na

68) importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, no

sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza do

cabível, a teor do artigo 844 da CLT. Em consequência, presumem-

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