TRT2 06/09/2016 -Pág. 2639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2059/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RENE GUILHERME KOERNER
NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

2639

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA GONCALVES PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES

PROCESSO Nº 1000286-83.2016

TRABALHO
Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, diante
do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. VANI
SAKAMOTO BRIGATO, Servidor.

Aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2016, às 14h20min, na
sala de audiência desta Vara, sob a titularidade do MM. Juiz do
Trabalho ROGÉRIO MORENO DE OLIVEIRA, foram apregoados os

Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
Decisão

litigantes SIMONE APARECIDA AGUIAR, reclamante e TOTAL
QUÍMICA LIMITADA, TOTALOG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE PRODUTOS SANEANTES LTDA. e TOTAL CENTRO DE

Vistos.
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade: tempestivo, o
subscritor tem procuração e há preparo suficiente, recebo o

DISTRIBUIÇÃO INTEGRADA LTDA.,reclamadas. Ausentes as
partes. Submetido o feito a julgamento, proferiu-se a seguinte:

Recurso Ordinário interposto pela reclamada.
Intime-se o reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões, no

SENTENÇA

prazo de 08 dias.
Com elas ou decorrido o prazo supra, se em termos, encaminhem-

I - RELATÓRIO

se ao E. TRT - 2ª Região - SP para apreciação.
(Assinatura Digital - Lei 11.419/06)

Embargos declaratórios opostos pela reclamante, com fundamento
no artigo 897-A da CLT, arguindo que há contradição e omissão na

Embu das Artes, 5 de Setembro de 2016

ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA

sentença. É o relatório.

II - FUNDAMENTOS

Juiz do Trabalho Titular

Decisão
Processo Nº RTOrd-1000286-83.2016.5.02.0271
RECLAMANTE
SIMONE APARECIDA AGUIAR
ADVOGADO
VANDERLEY RICARDO(OAB:
278560/SP)
RECLAMADO
TOTAL QUIMICA LIMITADA
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA MARTINS DE
FRAIA(OAB: 245301/SP)
RECLAMADO
TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO
INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA MARTINS DE
FRAIA(OAB: 245301/SP)
RECLAMADO
TOTALOG COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA MARTINS DE
FRAIA(OAB: 245301/SP)

Conheço dos embargos, posto que regulares e tempestivos.

A autora afirmou que não houve apreciação do requerimento de fls.
284/286, para que fossem desentranhados dos autos os
documentos de fls. 256/283 do PDF, ante a preclusão para juntada
dos mesmos.

Na ata da audiência de fls. 252/253 houve a concessão do prazo de
cinco dias para a juntada de contratos sociais, procuração e
preposição, que somente foram acostadas quinze dias depois. No
entanto, nesta primeira audiência ainda não havia sido recebida a
defesa das reclamadas e, portanto, não caberia uma penalidade

Intimado(s)/Citado(s):

pela apresentação entre a primeira e a segunda audiências.

- SIMONE APARECIDA AGUIAR
- TOTAL CENTRO DE DISTRIBUICAO INTEGRADA LTDA
- TOTAL QUIMICA LIMITADA
- TOTALOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
SANEANTES LTDA

Não houve, pois, a intenção de não apresentar a defesa, a qual já
até havia sido protocolada, a justificar a imposição da pena de
revelia. As rés regularizaram a representação processual antes da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 99316