TRT2 12/09/2016 -Pág. 2530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2062/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016

2530

Carla Corrêa Bertocco.

complessivo, não havendo diferenças a serem quitadas, conforme

São Paulo, 15 de agosto de 2016.

já explanado.

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Cabível o duplo grau de jurisdição.

Maira Pettes Velludo Favaretto

Rejeito.

Assistente de Juiz

Ante o exposto, conheço dos embargos apresentados e, no mérito,

CONCLUSÃO

rejeito-os, na forma da fundamentação.
P.R.I.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamante,

Nada mais.

alegando ter havido omissão.

São Paulo, data supra.

Em que pese não tenha havido qualquer omissão no julgado, neste
caso, como defesa e documentos apresentados pela ré foram

SAO PAULO, 12 de Setembro de 2016

mantidos em sigilo pelo sistema PJE, fora dada a oportunidade da
reclamante manifestar-se e após apresentada manifestação, verifico

LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO

que esta em nada altera o resultado do quanto julgado está, senão

Juiz do Trabalho Titular

Intimação

vejamos:

Primeiramente, não há que se falar em revelia e confissão da ré, eis
que como exposto, a defesa e documentos foram juntados
tempestivamente aos autos.
No que tange ao requerimento de juntada de outros documentos e
invalidade dos documentos que foram acostados aos autos pela
empregadora, nada há a ser alterado. A ré juntou aos autos
documentos que, ainda que escritos em língua inglesa, são
totalmente autoexplicativos e demonstram dias de trabalho e
horários, além do que não foram elididos por qualquer outra prova.
Quanto à jornada de trabalho, a forma de cálculo de pagamento das

Processo Nº RTOrd-1001413-97.2016.5.02.0710
RECLAMANTE
WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE NEVES(OAB:
306506/SP)
ADVOGADO
JOAO SEVERINO DA FONSECA
NETO(OAB: 364745/SP)
RECLAMADO
RGG COMERCIO DE CALCADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MONICA PETRELLA CANTO(OAB:
95826/SP)
RECLAMADO
COMERCIO DE CALCADOS DI
GASPI II LTDA
ADVOGADO
MONICA PETRELLA CANTO(OAB:
95826/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA

horas variáveis praticada pela ré, como reconhecido em sentença, é
válida e consonante com as normas coletivas da categoria. Não há,
pois, que se falar em juntada de Manual de Operações

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Administrativo.

Justiça do Trabalho - 2ª Região

O limite a ser observado são as 60 horas semanais e 176 horas

10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

mensais, previstas na Lei 7.183, de 1984, incluídos tempo de

Av. das Nações Unidas, 22939, Vila Almeida, SAO PAULO - SP -

apresentação e após corte dos motores, não havendo nos autos

CEP: 04795-100

evidência de que a autora tenha laborado acima deste limite,

-

impondo-se o reconhecimento de que todo o tempo trabalhado,
inclusive domingos, feriados e dias santificados, adicional noturno,
horas de reserva e sobreaviso, está registrado nas escalas que

Destinatário:

vieram aos autos bem como devidamente quitado.

WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA

Não havendo deferimento das verbas principais, não há que se falar
em diferenças de reflexos.

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Não havia, pois, necessidade de prova pericial contábil, mormente
porque deixou a autora que se encerrasse a instrução processual,

Processo: 1001413-97.2016.5.02.0710 - Processo PJe-JT

após a colheita de depoimentos, operando-se a preclusão.

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Quanto à compensação orgânica não houve pagamento

Autor: WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 99451