TRT2 25/07/2017 -Pág. 7519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2277/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.

7519

Fica V. Sa. cientificado da audiência designada para o dia e
hora acima indicados e no endereço que encabeça

JANAINA FINGOLI GOUDINHO

esta

notificação.

Assistente de Diretor
DESPACHO

Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.

Traga a exequente em dez dias, certidão atualizada da JUCESP
(completa), comprovando a condição de atuais sócios da

Vistos, etc.

executada.
Silente, aguarde-se no arquivo provisório.

Há nos autos prova inequívoca da dispensa sem justa causa (id.
432f2ae), logo, cabível a tutela da evidência pretendida.

SAO BERNARDO DO CAMPO, 24 de Julho de 2017
Portanto, preenchidos os requisitos descritos no art. 311, II, do
ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA

CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para levantamento do FGTS

Juiz(a) do Trabalho Titular

e habilitação no Seguro-Desemprego.

Notificação
Processo Nº RTOrd-1001020-97.2017.5.02.0465
RECLAMANTE
CICERO PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO JOAZEIRO(OAB:
222340/SP)
RECLAMADO
FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES
ESPECIAIS E CONSTRUCOES
EIRELI

A presente decisão - tendo como favorecido o autor
(RECLAMANTE: CICERO PEREIRA DE LIMA - tem força de
ALVARÁ para a liberação do FGTS perante a Caixa Econômica
Federal, bem como para a habilitação no Seguro-Desemprego
perante o Ministério do Trabalho e Emprego, restando suprida a
necessidade de apresentação do Termo de Rescisão do Contrato

Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO PEREIRA DE LIMA

de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias
SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Seguem dados para
ensejar a identificação do beneficiário:

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Nome do Autor:CICERO PEREIRA DE LIMA, CPF: 763.207.314-00

Justiça do Trabalho - 2ª Região

PIS: 124.72637.99-5

5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250

- -

Data de Admissão: 27.05.2015
Advogado do Autor: MARCOS ANTONIO JOAZEIRO, OAB:
SP222340, que fica autorizado a proceder às movimentações.
Empregador: FIDENTER FUNDAMENTA - ENGENHARIA DE

Destinatário: CICERO PEREIRA DE LIMA

FUNDACOES ESPECIAIS E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ:
09.055.079/0001-22

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Data de Saída: 07.06.2017
Último Salário: R$ 16,56(dezesseis reais e cinqüenta e seis
centavos) p/h.

Processo: 1001020-97.2017.5.02.0465 - Processo PJe-JT

Intime-se.

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: CICERO PEREIRA DE LIMA
Réu: FIDENTER FUNDAMENTA - ENGENHARIA DE
FUNDACOES ESPECIAIS E CONSTRUCOES EIRELI

Audiência: Tipo: Una
Data: 31/10/2017
Hora: 13:40

Código para aferir autenticidade deste caderno: 109325

Cite-se a ré.