TRT2 09/08/2017 -Pág. 13563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017

13563

Do exposto,

ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em. nos termos da fundamentação:
ACOLHER os embargos opostos para declarar que a reclamatória é
IMPROCEDENTE. Assim, por não existir condenação em pecúnia,
descabe aludir a responsabilidade subsidiária.
ASSINATURA
Custas em reversão, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o
valor dado à causa, de R$ 45.000,00, a cargo dos reclamantes, das
quais restam isentos de recolhimento, em face do deferimento, já na
sentença, dos benefícios da Justiça Gratuita.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados
da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região,
julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de

JOSÉ RUFFOLO

votos, nos termos da fundamentação: ACOLHER os embargos
opostos para declarar que a reclamatória é IMPROCEDENTE.

Relator

Assim, por não existir condenação em pecúnia, descabe aludir
a responsabilidade subsidiária. Custas em reversão, no importe

JR/glon/eps

de R$ 900,00, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$
45.000,00, a cargo dos reclamantes, das quais restam isentos de
recolhimento, em face do deferimento, já na sentença, dos
benefícios da Justiça Gratuita.

Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora LEILA
CHEVTCHUK

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados JOSÉ
RUFFOLO, ANA CRISTINA LOBO PETINATI e DANIELLE

VOTOS

SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA

Relator(a): o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ RUFFOLO

São Paulo, 08 de agosto de 2017.

(a) Luiz Carlos de Melo Filho

Secretário da 5ª Turma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 109837

Acórdão