TRT2 08/10/2018 -Pág. 15193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018

15193

RECORRENTE

COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS
AUTON SANTOS
RODRIGO PEREIRA(OAB: 156275D/SP)
MINISTÉRIO P BLICO DO TRABALHO
PROCESSOS COM INTERVENCAO
DO M.PUB.TRAB(OAB: 999997-D/SP)
Ministério P blico do Trabalho
PROCESSOS COM INTERVENCAO
DO M.PUB.TRAB(OAB: 999997-D/SP)

AGRAVANTE
Advogado

UNIÃO INSS
MARCOS AUGUSTO ROSATTI(OAB:
163691-D/SP)
Banco Santander Brasil S.A.
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
309212-D/SP)
Angelica Silva Cabeca
JOAO PAULO NUNES DE
ANDRADE(OAB: 239624-D/SP)

AGRAVADO
Advogado
AGRAVADO
Advogado

- Angelica Silva Cabeca
- Banco Santander Brasil S.A.
- UNIÃO INSS
Para o(s) Advogado(s)
MARCOS AUGUSTO ROSATTI(OAB: 163691-SP/D)
JOAO PAULO NUNES DE ANDRADE(OAB: 239624-SP/D)
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB: 309212-SP/D)
AP
67ª VT de São Paulo
. EDITAL Nº 0002976/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 5.
AC. 20180289432
NOVO REL. JOSÉ RUFFOLO UNIÃO INSS
X
Banco Santander Brasil S.A.
,
Angelica Silva Cabeca
. POR
VU
NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO
DO AGRAVANTE
.
EMENTA:
1 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO
GERADOR. Para a cobrança das contribuições
previdenciárias decorrentes de condenação ou
de acordo celebrado em processo do trabalho,
ocorre o fato gerador nas datas dos efetivos
pagamentos. Aplicação do disposto nos arts.
43 da Lei nº 8.212/91 e 276 do Decreto nº
3.048/99. 2 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO SE APLICA A TAXA
SELIC. As contribuições previdenciárias
decorrentes de sentença transitada em julgado
ou de acordo homologado na Justiça do
Trabalho são atualizadas pelos índices
próprios dos débitos trabalhistas.
Processo Nº RO-0000771-43.2012.5.02.0303
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

Advogado
RECORRENTE
Advogado

RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
Advogado

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

RECORRENTE

Advogado

SAFE CAR HANDLING SERV
PORTUÁRIOS LTDA
FERNANDO NASCIMENTO
BURATTINI(OAB: 78983-D/SP)
Deicmar S/A
ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA
SANTOS(OAB: 143587-D/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125034

- COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS AUTON SANTOS
- Deicmar S/A
- MINISTÉRIO P BLICO DO TRABALHO
- Ministério P blico do Trabalho
- SAFE CAR HANDLING SERV PORTUÁRIOS LTDA
Para o(s) Advogado(s)
FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI(OAB: 078983-SP/D)
ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS(OAB: 143587-SP/D)
RODRIGO PEREIRA(OAB: 156275-SP/D)
PROCESSOS COM INTERVENCAO DO M.PUB.TRAB(OAB:
999997-SP/D)
RO
03ª VT de Guarujá
. EDITAL Nº 0002968/2018
- INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 5.
AC. 20180288991
NOVO REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA MINISTÉRIO P BLICO DO TRABALHO
X ACÓRDÃO Nº 20180197333
. PARTES:
SAFE CAR HANDLING SERV PORTUÁRIOS LTDA
,
Deicmar S/A
COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS AUTON SANTOS
X
Ministério P blico do Trabalho
. POR
VU
REJEITARAM OS EMBARGOS
DO 4º
RECORRENTE
.
Processo Nº RO-0001037-54.2015.5.02.0067
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0

RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
Advogado
RECORRIDO
Advogado

Rubens Reis de Souza Junior
FERNANDO ROBERTO GOMES
BERALDO(OAB: 60713-D/SP)
COMP TRANS ENERGIA ELET
PAULISTA-CTEEP
ALFREDO ZUCCA NETO(OAB:
154694-D/SP)
Fazenda do Estado de São Paulo
CLAUDIA HELENA DESTEFANI
LACERDA(OAB: 120487-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
- COMP TRANS ENERGIA ELET PAULISTA-CTEEP
- Fazenda do Estado de São Paulo
- Rubens Reis de Souza Junior