2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
1164
- OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
- VERZANI & SANDRINI LTDA
dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as
futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
/atl
Assinatura
SAO PAULO, 20 de Março de 2019
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1000378-77.2017.5.02.0610
Relator
CANDIDA ALVES LEAO
RECORRENTE
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
ADVOGADO
DHIEGO TADEU RIJO MOURA(OAB:
393628/SP)
RECORRENTE
CIRCO JOAO BARBOZA
ADVOGADO
MARIANA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
326415/SP)
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI PARKING
ESTACIONAMENTO SAO PAULO
LTDA
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI ELETRONICA
LTDA
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI
ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
ADVOGADO
DHIEGO TADEU RIJO MOURA(OAB:
393628/SP)
RECORRIDO
CIRCO JOAO BARBOZA
ADVOGADO
MARIANA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
326415/SP)
RECORRIDO
VEPARK ESTACIONAMENTO
CAMPINAS LTDA
RECORRIDO
OWENS-ILLINOIS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Luiz Vicente de Carvalho(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
CAPEX HOLDING DE
INVESTIMENTOS LTDA
RECORRIDO
VSI CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA
RECORRIDO
DV - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES EIRELI
RECORRIDO
VEMAN ENGENHARIA DE
MANUTENCAO E GESTAO DE
ATIVOS LTDA
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI PARKING
ESTACIONAMENTO LTDA
RECORRIDO
V. S. ESTACIONAMENTO CAMPINAS
LTDA
Recorrente(s):
LTDA
Advogado(a)(s):
- CIRCO JOAO BARBOZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132264
1.DHIEGO TADEU RIJO
MOURA (SP - 393628)
Recorrido(a)(s):
1.CIRCO JOAO BARBOZA
Advogado(a)(s):
1.MARIANA SILVA DE
OLIVEIRA (SP - 326415)
Recurso de:VERZANI & SANDRINI LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 13/12/2018 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/01/2019 - id.
6a4ed6b).
Regular a representação processual,id. eb9cf2e.
Satisfeito o preparo (id(s). 1b5e1ea, 17cd2ed, 1b5e1ea e 17cd2ed).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Descontos
Salariais - Devolução/Desconto Sindical.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigos 7º e 8º da Constituição Federal.
- violação da (o) artigos 462, 513, 545 e 611 da Consolidação das
Leis do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
1.VERZANI & SANDRINI
- divergência jurisprudencial.