TRT2 09/04/2019 -Pág. 15358 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

15358

Destarte, inexistentes indícios de malícia por parte do demandante,
reformo a sentença para excluir a condenação ao pagamento de
multa por embargos protelatórios.

Dou provimento.

Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio

Juíza Relatora

crc

Acórdão
Processo Nº ROPS-1000580-29.2018.5.02.0316
Relator
MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI
LASCIO
RECORRENTE
LEANDRO TAVARES DA SILVA LINS
ADVOGADO
FELIPE MENDONCA DA SILVA(OAB:
288227/SP)
RECORRIDO
WALTER DE MATOS COVAS
RECORRIDO
ROBERTO CAPARROZ BISCARO
RECORRIDO
MORAES E GIROTO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO
ÁLVARO PINHEIRO.

Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO TAVARES DA SILVA LINS

Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: MARIA
CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO, DAVI FURTADO
MEIRELLES e FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Relatora: a Exma. Sra. Juíza MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI
LASCIO.

Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 14ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por
unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário do
reclamante; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo

PROCESSO Nº: 1000580-29.2018.5.02.0316 - 14ª TURMA

para excluir a condenação ao pagamento de multa por embargos
protelatórios, tudo na forma da fundamentação do voto desta

RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO

Relatora. Mantida no mais a r. sentença, inclusive quanto às custas
processuais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 132753

RECORRENTE: LEANDRO TAVARES DA SILVA LINS