TRT2 11/04/2019 -Pág. 7452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

KARLOS GLEISON DE SOUZA SAMPAIO opôs EMBARGOS DE

7452

Notifiquem-se as partes. Nada mais.

DECLARAÇÃO no bojo do processo que move em face de JBS
S/A, com base em suposta omissão/contradição presentes na

XERXES GUSMÃO

sentença embargada. Requer, destarte, sejam conhecidos e

JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO

providos os seus embargos. É o relatório.
Assinatura
II- FUNDAMENTAÇÃO

CUBATAO,10 de Abril de 2019

Requer o embargante a reforma da sentença embargada, alegando
ter sido omissa/contraditória, ao deixar de incluir os reflexos do

XERXES GUSMAO

prêmio produtividade TRP e ao deixar de se manifestar sobre a

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Sentença

alegação autoral de fraude na remuneração, em razão da forma de
pagamento das horas extras.
Sem razão o embargante quanto à fraude na remuneração, pois
este Juízo não é fonte de consulta juridica para emissão de
declarações desprovidas de efeito prático, considerando-se que a
forma de pagamento das horas extras já foi examinada na sentença
embargada, inexistindo qualquer interesse efetivo no exame do
requerimento do embargante quanto à fraude ou ausência dela
nesta forma de pagamento.

Processo Nº RTOrd-1000488-49.2018.5.02.0252
RECLAMANTE
WILSON DA SILVA SANTANA
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB:
33693/SP)
RECLAMADO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
- WILSON DA SILVA SANTANA

Com razão o embargante, contudo, quanto aos reflexos do prêmio
de produtividade, pois, por erro material, deixou de ser inserido, no
tópico dos efeitos desta parcela (item 7), a rubrica "Prêmio

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

produtividade TRP" como uma das formas de pagamento da

TRABALHO

mesma.
Modifico, assim, a decisão embargada, para nela inserir, no item da

Fundamentação

fundamentação (item 7) e do dispositivo referente aos reflexos do

PROCESSO Nº 1000488-49.2018.5.02.0252

prêmio de produtividade, a rubrica "Prêmio produtividade TRP"

JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO: XERXES GUSMÃO

acrescido do já mencionado "Prêmio KM rodado".

RECLAMANTE: WILSON DA SILVA SANTANA

Acolho, desse modo, com base no artigo 897-A da CLT,

RECLAMADA: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A

parcialmente os presentes embargos de declaração, nos termos

- USIMINAS

supra expostos.

EM 10.04.2019

Desnecessária a notificação das embargadas para manifestação

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prévia, pois se trata de meros erros materiais da sentença
embargada.

I- RELATÓRIO
WILSON DA SILVA SANTANA opôs EMBARGOS DE

III- DISPOSITIVO

DECLARAÇÃO no bojo do processo que move em face de USINAS

Ante o exposto, decido CONHECER, ACOLHENDO

SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS, com base

PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

em suposta omissão/contradição presentes na sentença

KARLOS GLEISON DE SOUZA SAMPAIO no bojo do processo

embargada. Requer, destarte, sejam conhecidos e providos os

que move em face de JBS S/A, MODIFICANDO A DECISÃO

seus embargos. É o relatório.

EMBARGADA, para nela inserir, no item da fundamentação
(item 7) e do dispositivo referente aos reflexos do prêmio de

II- FUNDAMENTAÇÃO

produtividade, a rubrica "Prêmio produtividade TRP" acrescido

Requer a embargante a reforma da sentença embargada, por ser

do já mencionado "Prêmio KM rodado", REJEITANDO OS

supostamente omissa/contraditória ao deferir as horas extras

DEMAIS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE, tudo na forma da

excedentes à 8ª diária, sendo que o correto seria à 7,5ª diária, e ao

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo.

deixar de examinar o seu pedido de horas extras pela supressão do

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