2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10637
Em caso negativo, considerando-se os termos do art. 878 da CLT,
com a redação dada pela Lei 13.467/17, indique a parte autora
Vistos etc.
outros meios efetivos para satisfação da execução, também em 10
(dez) dias, sob pena de início do prazo previsto pelo art. 11-A da
CLT.
Mantenho o bloqueio de transferência para os 06 (seis) veículos de
Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil,
propriedade da parte ré localizados na pesquisa RENAJUD (Id
remetam-se os autos ao arquivo provisório, intimando-se as partes
0f8303c), pois ausente amparo para suas liberações.
nos termos do art. 54,§ 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006.
Diante do resultado negativo da tentativa de bloqueio, via convênio
BacenJud, em 10 (dez) oportunidades distintas, manifeste-se a
Expeça-se mandado.
parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (Id 1692d9b) e
Intime-se.
pesquisas realizadas (BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD),
em 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverá indicar meios efetivos
para prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo
Assinatura
previsto pelo art. 11-A da CLT.
MOGI DAS CRUZES, 25 de Abril de 2019
Na hipótese de penhora dos veículos, deverá a parte autora
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
informar o endereço para a realização da diligência de penhora e
avaliação.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002751-72.2013.5.02.0373
RECLAMANTE
VANESSA SOUZA DE CASTRO
SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
ROGERIO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 322894/SP)
RECLAMADO
LIMPADORA TOP CLEAN LTDA
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
RECLAMADO
M & A MANUTENCAO E
CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
VANESSA BILIA QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 221306/SP)
Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil,
remetam-se os autos ao arquivo provisório, intimando-se as partes
nos termos do art. 54,§ 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006.
Intime-se.
Assinatura
MOGI DAS CRUZES, 26 de Abril de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- M & A MANUTENCAO E CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- VANESSA SOUZA DE CASTRO SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
MATHEUS DE LIMA SAMPAIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000022-46.2019.5.02.0373
RECLAMANTE
DJAMY E MENDES FIGUEREDO
ADVOGADO
Saulo Lamarque Reis Lacerda(OAB:
292855/SP)
RECLAMADO
FRANCA E ROUMANOS
RESTAURANTE - LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO PIZZOLATO(OAB:
126779/SP)
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAMY E MENDES FIGUEREDO
Trabalho de Mogi das Cruzes/SP.
MOGI DAS CRUZES, data abaixo.
ADAO SERGIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133570