TRT2 11/02/2020 -Pág. 17305 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020

17305

Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO SANTO ANDRE
- SANDRO ASSENCIO

13/2006), além de apresentar um resumo geral dos valores
apurados

Assinatura
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

SANTO ANDRE, 6 de Fevereiro de 2020

TRABALHO
ROSE MARY COPAZZI MARTINS
Fundamentação

Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho
CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do

Processo Nº CumSen-1000012-79.2020.5.02.0433
AUTOR
REGINA MARIA GARDESANI MELLIM
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)

Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
Santo André, 06 de fevereiro de 2020.

- REGINA MARIA GARDESANI MELLIM

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

Thamaris Garcia Silverio de Oliveira

TRABALHO

Diretora de Secretaria
Fundamentação
Vistos.

CONCLUSÃO

Prorrogada a competência da presente execução individual de
sentença coletiva, ante a divergência de cálculos apresentados,
determino a realização de perícia contábil.

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.

Compulsando os autos verifico que não foi juntada, pelas partes, a
Convenção Coletiva de Trabalho 2015, mencionada no título

SANTO ANDRE, data abaixo.

executivo, e necessária à liquidação da sentença cognitiva.
No mais, incorretos os cálculos do reclamante, vez que não

DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM

observado o índice de correção monetária constante da coisa
julgada (acórdão ID n.391b48c), tampouco observados os termos
da OJ n. 7 do Tribunal Pleno do TST quanto aos juros aplicáveis.
Quanto à multa diária, deve observar os exatos termos da sentença
(a multa diária por mora salarial de 1/50 do salário do professor,

DESPACHO

considerando os meses de novembro/2014, dezembro/2014,
abril/2015, maio/2015, bem como o reajuste a ser pago em junho/15
e o lapso de mora entre a data legal ou convencional para

Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da
contestação em 15 dias.

pagamento e a data do efetivo pagamento da última parcela em
atraso de cada mês, limitada, todavia ao período de vigência da
CCT 2015).

Assinatura
SANTO ANDRE, 10 de Fevereiro de 2020

Intime-se o exequente para que providencie, no prazo de 08 dias,
os cálculos de liquidação, observados os termos acima, bem como
providencie a juntada da CCT 2015.

ROSE MARY COPAZZI MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Titular

Atente-se que os cálculos devem ser atualizados até o 1º dia do

Despacho

mês conforme artigo 132, parágrafo único, da Consolidação das

Processo Nº ATOrd-1000450-76.2018.5.02.0433
RECLAMANTE
RAQUEL RODRIGUES FERNANDES
LIMA

Normas da Corregedoria do E. TRT da 2º Região (Provimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 147080