TRT2 12/02/2020 -Pág. 30330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020

30330

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Willy Santilli.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Willy Santilli, Gerti
Baldomera de Catalina Perez Greco e Lizete Belido Barreto Rocha.

Acórdão

CONCLUSÃO

ACORDAM os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos,
CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por maioria de votos,
vencida a Desembargadora Lizete Belido Barreto Rocha que dava
efeito suspensivo aos honorários da sucumbência, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a reclamada no
pagamento de horas extras pela ausência de concessão de

Processo Nº ROT-1000809-31.2019.5.02.0323
Relator
WILLY SANTILLI
RECORRENTE
REGINALDO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 30750/PR)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411-A/SP)
RECORRENTE
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
REGINALDO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
MELISSA KARINA TOMKIW DE
QUADROS(OAB: 30750/PR)
ADVOGADO
FLAVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411-A/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.

intervalo de uma hora, sempre que o labor exceder a jornada de
seis horas, observada a tolerância estabelecida na Súmula 366 do
TST, e determinar que a atualização monetária seja feita pela TR

PODER JUDICIÁRIO

até a data de 24 de março de 2015 e a partir daí através do índice

JUSTIÇA DO TRABALHO

de variação do IPCA-E, nos termos da fundamentação.

PROCESSO TRT/SP Nº 1000809-31.2019.5.02.0323

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: REGINALDO PEREIRA BARBOSA
WILLY SANTILLI
ADV. (A/S): MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS
Relator
RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A.

ADV. (A/S): FABIO RIVELLI
2
RECORRIDOS: OS MESMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 147141