2937/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
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que produza seus efeitos legais.
Custas totais no importe de R$ 1.300,00, calculadas sobre o valor
do acordo, para a reclamada, cujo recolhimento deverá
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
comprovar nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de
execução.
Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Fixo a multa pelo inadimplemento em 80%, consoante o disposto na
ISABELLA GONÇALVES LEAL
avença.
DESPACHO
Contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, sobre
Vistos
as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora
Defiro a dilação de prazo, por 15 dias, conforme requerido pela
homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91
reclamada.
(redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e
SAO PAULO/SP, 17 de março de 2020.
Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C. Tribunal Superior
do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados,
BRUNO LUIS BRESSIANI MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001077-80.2016.5.02.0003
RECLAMANTE
RAIMUNDO DE ARAUJO BORGES
ADVOGADO
MARIA JOSE BALDIN(OAB:
68202/SP)
RECLAMADO
WAR LOGISTICA E TRANSPORTES
EM GERAL LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO GAMBOA
SERRANO(OAB: 172262/SP)
ADVOGADO
MARCOS DANILO DA SILVA(OAB:
309058/SP)
recolhidos em guias próprias (GPS e GRU) e comprovados nos
autos, em 30 dias.
Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da
Portaria MF nº 582/2013.
Transcorrido o prazo legal, não havendo manifestação e
mediante o pagamento dos importes supra:
a) Ficam as partes cientes do arquivamento definitivo dos autos
(TRT/SP, Prov. GP/CR 13/2006, art.54, §7º).
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DE ARAUJO BORGES
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
NADA MAIS.
PODER JUDICIÁRIO
São Paulo, data no rodapé.
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
SAO PAULO/SP, 17 de março de 2020.
BRUNO LUIS BRESSIANI MARTINS
PODER JUDICIÁRIO |||
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
CAMILA LAUTON PEREIRA AFONSO
DESPACHO
Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e a reclamada, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148776
Processo Nº ATOrd-1001379-07.2019.5.02.0003
RECLAMANTE
ALINE DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB:
271195-D/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
KLEBIA MARIA PEREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 360729/SP)
ADVOGADO
VIVIANNE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
217289/SP)