TRT2 01/04/2020 -Pág. 3925 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

3925

ao período em que se beneficiaram do trabalho prestado pela

Passo a decidir.

exequente (de 12/04/2008 a 20/05/2009).

Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos

ISTO POSTO, DEFIRO o pedido formulado no Incidente de

sócios, desde que observada a seguinte ordem de preferência:

Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado,

empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Quanto ao

determinando a inclusão dos sócios ANDERSON ALVES SIMOES,

sócio retirante, é responsável pelas obrigações trabalhistas da

VANESSA DA SILVA MOTA, FABIO VIANA DE OLIVEIRA e JOSI

sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, nas

APARECIDA MOTA SIMOES para que respondam pela dívida em

ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do

execução, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT, observados

contrato.

os limites da responsabilidade dos sócios retirantes.

Os requeridos ANDERSON ALVES SIMOES e VANESSA DA

SAO PAULO/SP, 31 de março de 2020.

SILVA MOTA são os sócios atuais da empresa executadas, o que
se depreende pelo documento de fls. 924/926, sendo responsáveis

MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

pela dívida exequenda.
Os requeridos FABIO VIANA DE OLIVEIRA e JOSI APARECIDA
MORA SIMOES foram sócios da devedora até 20/05/2009, data em

Processo Nº ATOrd-0000454-61.2011.5.02.0018
RECLAMANTE
ALEXSANDRA DA SILVA
ADVOGADO
GILSON LUIZ DA ROCHA(OAB:
278933-D/SP)
RECLAMADO
FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA
ADVOGADO
ROSINEIA ANGELA MAZA
COMISSARIO(OAB: 224468/SP)
TERCEIRO
FABIO VIANA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSI APARECIDA MOTA SIMOES
INTERESSADO
TERCEIRO
VANESSA DA SILVA MOTA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANDERSON ALVES SIMOES
INTERESSADO

que foi averbada sua retirada da sociedade. Considerando que a
presente ação foi ajuizada em 01/03/2011, relativa a contrato de
trabalho que perdurou de 12/04/2008 a 01/02/2010, são também
responsáveis pela dívida. Respondem, porém, proporcionalmente
ao período em que se beneficiaram do trabalho prestado pela
exequente (de 12/04/2008 a 20/05/2009).
ISTO POSTO, DEFIRO o pedido formulado no Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado,
determinando a inclusão dos sócios ANDERSON ALVES SIMOES,
VANESSA DA SILVA MOTA, FABIO VIANA DE OLIVEIRA e JOSI
APARECIDA MOTA SIMOES para que respondam pela dívida em

Intimado(s)/Citado(s):
- FORTIN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

execução, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT, observados
os limites da responsabilidade dos sócios retirantes.
SAO PAULO/SP, 31 de março de 2020.

PODER JUDICIÁRIO

MANOLO DE LAS CUEVAS MUJALLI

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001071-16.2014.5.02.0018
RECLAMANTE
ELISABETE FERREIRA
ADVOGADO
RENAN ROBERTO(OAB: 174035/SP)
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
RECLAMADO
VISA LIMPADORA SERVICOS
GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE FERREIRA

ALEXSANDRA DA SILVA, exequente nos autos da Reclamação
Trabalhista 0000454-61.2011.5.02.0018, apresentou o presente
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
PODER JUDICIÁRIO
pretendendo a inclusão dos sócios da devedora, ANDERSON
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALVES SIMOES, VANESSA DA SILVA MOTA, FABIO VIANA DE
OLIVEIRA e JOSI APARECIDA MOTA SIMOES, como
responsáveis patrimoniais.

INTIMAÇÃO

Foi oportunizada defesa.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 149317