TRT2 06/04/2020 -Pág. 3891 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020

3891

CLT.

interesses e a atuação conjunta que justifique a existência de

Intime-se.

grupo econômico.

SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2020.

Indefiro.
Manifeste-se o exequente, em 10 dias úteis, indicando meios de

SAMUEL BATISTA DE SA

prosseguimento, considerando o processado, pena dos autos

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

aguardarem arquivados, anotada a pendência, bem como
decorrendo o prazo do art. 11 da CLT.

Processo Nº ATOrd-0001268-44.2010.5.02.0039
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE CERQUEIRA
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA(OAB:
244507/SP)
RECLAMADO
VANDERLEI APARECIDO ANDRE
RECLAMADO
ARMANDO OSWALDO MACCHION
RECLAMADO
MAC'S - CONSTRUTORA E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO SERGIO DA
SILVEIRA(OAB: 111074/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Intime-se.
SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2020.

SAMUEL BATISTA DE SA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0001652-70.2011.5.02.0039
RECLAMANTE
SORAIA DA SILVA SEGUI
ADVOGADO
RAQUEL MARCOS FERRARI(OAB:
261144/SP)
RECLAMADO
FARMACIA BIOFORMULA
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - EPP
ADVOGADO
MAURICIO ROCHA SANTOS(OAB:
206854/SP)
RECLAMADO
MASAYUKI ITAYA
RECLAMADO
SANAE TAZIRI ITAYA
TERCEIRO
CONDOMÍNIO CONJUNTO CHEREM
INTERESSADO
TERCEIRO
CNSEG - CONFEDERAÇÃO
INTERESSADO
NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS GERAIS,PREVIDÊNCIA
PRIVADA E VIDA, SAÚDE
SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO
TERCEIRO
3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL
INTERESSADO
DO IPIRANGA FORO REGIONAL X

PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- SORAIA DA SILVA SEGUI

CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

PODER JUDICIÁRIO

SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2020.

JUSTIÇA DO TRABALHO

PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Vistos.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Sem razão o exequente.
Dispõe o novel § 3º do art. 2º da CLT que “não caracteriza

PODER JUDICIÁRIO |||

grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo

JUSTIÇA DO TRABALHO

necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do
interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a

CONCLUSÃO

atuação conjunta das empresas dele integrantes”.

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara

Logo, a mera coincidência societária não justifica a existência

do Trabalho de São Paulo/SP.

de grupo econômico, notadamente em sociedades que não

SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2020.

ostentam o mesmo objeto social.

MARCELO HENRIQUE DE FREITAS

Assim, a prova acostada não é suficientemente robusta para
comprovar o interesse integrado, a efetiva comunhão de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149532

DECISÃO