TRT2 26/06/2020 -Pág. 184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

184

das exceções autorizadoras do reexame previstas no § 9º do artigo

PODER JUDICIÁRIO

896 consolidado.

JUSTIÇA DO TRABALHO

DENEGO seguimento.
Fundamentação

CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.

RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Intimem-se.

/sm
Recorrente(s):

1.THIAGO DUARTE ALVES
MACHADO

Assinatura
Advogado(a)(s):
SAO PAULO, 25 de Junho de 2020.

1.CARLOS ALBERTO
GONCALVES FRANCO (SP -

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

Recorrido(a)(s):

1.ATENTO BRASIL S/A

Advogado(a)(s):

1.MARIA MERCEDES

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Decisão
Processo Nº RORSum-1001333-37.2019.5.02.0611
Relator
SIDNEI ALVES TEIXEIRA
RECORRENTE
THIAGO DUARTE ALVES MACHADO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONCALVES
FRANCO(OAB: 327651/SP)
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
KASSIMIRA LUANA ALMEIDA
SENA(OAB: 415466/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
KASSIMIRA LUANA ALMEIDA
SENA(OAB: 415466/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA ROCHA BARRA(OAB:
377578/SP)
RECORRIDO
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
RECORRIDO
THIAGO DUARTE ALVES MACHADO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONCALVES
FRANCO(OAB: 327651/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- THIAGO DUARTE ALVES MACHADO
- TIM CELULAR S.A.

OLIVEIRA FERNANDES DE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 03/06/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/06/2020 - id.
7325f09).
Regular a representação processual,id. a4faa56.
Dispensado o preparo (id. b051a70).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios.
Alegação(ões):
Sustenta que a r. decisão merece reforma quanto ao pagamento de
honorários de sucumbência, tendo em vista que é beneficiário da
justiça gratuita.

Consta do v. Acórdão:

' Considerado o ajuizamento da ação em 15/8/2019 e diante da
sucumbência recíproca, correta a fixação dos honorários
sucumbenciais devidos pelo reclamante e pela reclamada,

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