TRT2 06/07/2020 -Pág. 17294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020

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Região, para cumprimento das ordens judiciais através de

atividades presenciais e para evitar futuros prejuízos às partes,

convênios eletrônicos pelo Sr. Oficial de Justiça, no que couber.

bem como visar a preservação da saúde de todos os envolvidos,
decido:

SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 06 de julho de 2020.

1. Intime(m)-se a(s) reclamada(s), já habilitada(s), para
apresentar(em), em 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 335 do

ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA

CPC: (a) contestação com documentos; (b) contrato

Juiz(a) do Trabalho Titular

social/estatuto e procuração/substabelecimento; (c) justificação
explícita sobre a necessidade de provas de audiência, com a sua

Processo Nº ATOrd-1000443-11.2020.5.02.0079
RECLAMANTE
FABIO MARCAL SANTOS
ADVOGADO
ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA
SILVA(OAB: 412981/SP)
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA CRUZ MAIA DE
ALMEIDA(OAB: 204461/SP)
RECLAMADO
G8 COLCHOES EIRELI
ADVOGADO
HELIO JUSTINO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 222892/SP)
RECLAMADO
N. A. ELOI - COLCHOES
TERAPEUTICOS - EPP
ADVOGADO
HELIO JUSTINO VIEIRA
JUNIOR(OAB: 222892/SP)

especificação; (d) justificação explícita sobre outro tipo de prova;
(e) requerimento de encerramento da instrução processual, se for
o caso; (f) proposta conciliatória por petição apartada, ou
afirmação de recusa à conciliação;
2. A eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item acima,
deverá ser justificada pela(s) reclamada(s), no mesmo prazo.
Frise-se que a ausência de cumprimento de referido ato
processual, de forma injustificada, autorizará a aplicação das
penas de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato;

Intimado(s)/Citado(s):

3. Cumprido pela(s) reclamada(s) o item 1, providencie a Secretaria

- FABIO MARCAL SANTOS
da Vara, notificação ao(à) autor(a) para, em 10 (dez) dias úteis;
(a) oferecer réplica; (b) fundamentar provas, com especificação
dos fatos; (c) responder a eventual oferta conciliatória;
PODER
JUDICIÁRIO

4. Caso apresentada proposta de acordo por uma das partes ou por
ambas, será aberto prazo para vista da parte contrária e possível
comunicação entre os advogados/partes, para que possam
protocolar petição para homologação do acordo por este juízo,

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

evitando contato físico entre as partes e preservando a saúde de
ambas e dos patronos;
5. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de

PODER
JUDICIÁRIO

telefone celular em que poderão receber eventuais intimações,
em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC;
6. Caso efetivamente necessária a realização de audiência de

CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª Juiz(a) do
Trabalho Titular Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA,
considerando a habilitação do patrono da reclamada.
São Bernardo do Campo, 06 de julho de 2020.

instrução para oitiva de partes e/ou testemunhas, esta será
designada oportunamente, após definição dos pontos
controvertidos, provas a serem produzidas e saneamento do
processo, sendo que esta será realizada apenas de forma
presencial, quando restar autorizada tal modalidade pelos
Tribunais Superiores, a fim de se evitar futuras nulidades e perigo

Raul Dalaneze
Analista Judiciário

à saúde dos envolvidos no ato processual.
7. Por ora, apenas para garantia de pauta, fica designada para a
audiência Una a data de 31/08/2020 09:30 horas.

Vistos.

8. Intime-se as partes.

Em cumprimento às disposições do ATO GP Nº 07/2020, da
Presidência do E. TRT 2ª Região, bem como da expressa

SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 06 de julho de 2020.

autorização contida no art. 6º do ATO Nº 11/GCGJT, de
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e,
diante da necessidade de minimizar os efeitos da proibição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153148

ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA
Juiz(a) do Trabalho Titular