3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
ANA MARIA MARCHI FRIZARIN
DESPACHO
8708
agirmos, contribuiremos para a manutenção do distanciamento
social tão necessário neste momento delicado que o mundo está
Em cumprimento àsdisposições do Ato GP nº 08/2020 e da Portaria
passando.
CR nº 06/2020, respectivamente, da Presidência e da Corregedoria
6. Caso as partes não possam ou não queiram participar da
deste Tribunal Regional do Trabalho, bem como tendo em conta
audiência, poderão seus procuradores representá-las, inclusive para
que a delonga do processo não interessa ao autor pela razão óbvia
fins de conciliação, desde que possuam procuração com poderes
de provocação da jurisdição e que também não interessa ao réu
específicos para transigir, receber e dar quitação (artigo 105 do
pelos onerosos riscos da demora, decido:
CPC).
1. Designar audiência INICIAL telepresencial, dia 27/08/2020
7. Em caso de impossibilidade de conexão ou conexão deficitária, o
16:15horas, a qual possui o mesmo valor jurídico das sessões
que se presumirá em caso de ausência da parte e/ou de seu
presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados e todas as
advogado, fica automaticamente a sessão convertida em audiência
prerrogativas processuais de advogados e partes. A audiência por
de tentativa de conciliação, desde já alertando as partes que, ante
videoconferência será realizada por meio da plataforma Cisco
os termos do Ato 11/2020 GCGJT, as atividades presenciais estão
Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
suspensas por 180 dias ou até que nova norma a modifique, razão
2. A fim de ingressarem na sala de sessão telepresencial da 13ª
pela qual há grande probabilidade de a próxima audiência ser
Vara do Trabalho de São Paulo Zona Leste, as partes e advogados
realizada também sob a modalidade de videoconferência.
deverão utilizar o link abaixo para serem direcionados à plataforma,
8. A fim de tranquilizar as partes e advogados, registra-se que para
a qual poderá ser aberta em microcomputador/notebook/tablet por
adentrar à sala de audiências virtuais não são necessários grandes
meio do navegador (bastando copiar e colar o link no navegador),
conhecimentos ouaparatos tecnológicos, sendoque testes
não havendo necessidade de qualquer cadastramento prévio no
jáforam realizados pelo Juízo e a plataforma mostra-se fácil de
sistema ou junto ao Conselho Nacional de Justiça:
operar. Recomenda-se aos advogados assistir aos diversos tutoriais
- link de acesso à audiência (reunião) pelo sistema WEBEX:
disponíveis na internet para conhecimento do sistema. O momento
https://cnj.webex.com/cnj-
é excepcional, aprenderemos juntos e, com a colaboração de todos,
pt/j.php?MTID=mbd808c3b2bc46d614dbf858874722a25
certamente, conseguiremos manter ativa a Justiça do Trabalho, a
qual é tão necessária para a pacificação social.
3. Para utilizar smartphone é necessário baixar o aplicativo
9. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão
Cisco Webex Meetings, disponível na Google Store e na Apple
observados para as audiências telepresenciais:
Store. Após instalado o aplicativo, para ingresso na sala de
a) o efetivo acesso à sala de audiência telepresencial somente será
audiências, basta utilizar o número da reunião e a senha abaixo
concedido pelo organizador, no caso, pelo Magistrado ou servidor
informados:
por ele designado;
Número da reunião:
b) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
129 395 7484
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
Senha:
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
CM628
acompanhamento do ato;
c) resta mantida a observância da solenidade que o ato requer,
4. Deverá a reclamada apresentar até o início da audiência Inicial
inclusive a necessidade de traje compatível com o decoro e
telepresencial: (a) contestação; (b) contrato social/Estatuto e
austeridade para todos os participantes da sessão, bem como
procuração; (c) justificação explícita sobre a necessidade de provas
atenção às imagens compartilhadas;
de audiência, com a especificação dos fatos e apresentação do rol
d) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
de testemunhas; (d) justificação explícita sobre outro tipo de prova.
abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para
5. Em cumprimento às políticas de prevenção do contágio da
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo
COVID-19 em vigor, as partes não precisam (nem devem) estar no
os participantes estar munidos de documento pessoal de
mesmo ambiente que seus advogados, evitando-se o deslocamento
identificação com foto;
físico, recomendando-se que cada um acesse a videoaudiência de
e) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da
forma independente/individual, ou seja, sem que parte e advogado
internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com
usem a mesma tela e/ou estejam no mesmo local. Ao assim
envio de novo link de acesso aos participantes, será feita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154513
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.