TRT2 17/09/2020 -Pág. 1818 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020

1818

Homologação de cálculos em fls. 333/334 (ID. f0cc008).

TST e a IN RFB nº 1127/2011.

Impugnação à sentença de liquidação em fls. 200/202 (ID.

A fim de que não haja diferenças de juros, intime-se o reclamante a

01c2348), com apresentação de cálculos em fls. 347/355 (ID.

comprovar o exato valor soerguido. Após a comprovação, intime-se

1e596ee).

a reclamada para pagamento do remanescente nos termos do
artigo 523 do CPC.

A reclamada foi intimada a apresentar contestação em fls. 356 (ID.
36125d3 - Pág. 1), contudo, ficou inerte.

DISPOSITIVO

É o relatório.

EXPOSTO ISSO, conheço da impugnação à sentença de liquidação
apresentada por WILLIAM VIEIRA DE ALMEIDA, nos autos da

DECIDO

reclamatória trabalhista que ajuizou em face deCENTRAL
SURFMAGAZINE LTDA,para, no mérito, JULGÁ-LA

Tempestiva a medida e garantido o Juízo, conheço da presente

PROCEDENTE, nos termos da fundamentação.

medida, e passo a julgá-la.
Isto posto,HOMOLOGOos cálculos defls. 347/355 (ID. 1e596ee),
FUNDAMENTAÇÃO

eis que consentâneos com a decisão liquidanda, e fixo o Crédito
Brutoexequendo em R$ 8.270,30, atualizado até 01/04/2020,

Insurge-se o exequente quanto aos valores apurados em relação ao

sendo:

cálculo da quantidade de horas extras.
1) R$ 5.831,26 a título de Principal;
Devidamente intimada para apresentar contestação, a reclamada

2) R$ 1.214,65 a título de Juros de Mora;

ficou inerte, razão pela qual reconheço a sua concordância tácita.

3) R$ 704,59 a título de honorários advocatícios em favor do
patrono do reclamante;

Diante da concordância tácita da reclamada, e, da diferença

3) R$ 519,80 a título de INSS (quota-parte empregador).

apurada em relação aos cálculos previamente apurados, merece
reparo a decisão homologatória defls. 333/334 (ID. f0cc008).

Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data
do efetivo pagamento.

Isto posto,HOMOLOGOos cálculos defls. 347/355 (ID. 1e596ee),
eis que consentâneos com a decisão liquidanda, e fixo o Crédito

Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS

Brutoexequendo em R$ 8.270,30, atualizado até 01/04/2020,

(quota-parte empregado) no importe de R$ 207,92.

sendo:
Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do
1) R$ 5.831,26 a título de Principal;

TST e a IN RFB nº 1127/2011.

2) R$ 1.214,65 a título de Juros de Mora;
3) R$ 704,59 a título de honorários advocatícios em favor do

A fim de que não haja diferenças de juros, intime-se o reclamante a

patrono do reclamante;

comprovar o exato valor soerguido. Após a comprovação, intime-se

3) R$ 519,80 a título de INSS (quota-parte empregador).

a reclamada para pagamento do remanescente nos termos do
artigo 523 do CPC.

Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data
do efetivo pagamento.

Custas nos termos do art. 789-A, da Consolidação das Leis do
Trabalho.

Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS
(quota-parte empregado) no importe de R$ 207,92.

Intimem-se as partes.

Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do

Nada mais.

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