TRT2 18/09/2020 -Pág. 5974 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

RECLAMADA

5974

Juros R$ 8.346,67 (data da distribuição da ação 08/11/2017 até a
data base 01/01/2020);

Sentença de mérito ID. fae007d;

INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 2.027,49;

Sentença de Embargos de Declaração ID c6ce821;

Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014);

Recolhimento de custas ID de76b71;

INSS reclamada R$ 6.043,67;

Depósito Recursal em Recurso Ordinário ID 0687324;

Honorários Periciais fase liquidação R$ 2.000,00 (perito

Acórdão de Recurso Ordinário ID c90bbf1;

Fernando Claro Iglesias), a cargo das reclamadas.

Acórdão Embargos Declaratórios ID 4191c25;
Cálculos do(a) reclamante ID 66fdffb;

A reclamada BANCO VOLKSWAGEN S.A - CNPJ:

Cálculos da 5ª reclamada ID 81ce194;

59.109.165/0001-49 é responsável subsidiária pela integralidade

Cálculos da 1ª reclamada ID d97d64f;

das parcelas devidas, nos termos do título executivo constante dos

Laudo de perícia contábil ID 4a02664;

autos.

Impugnação ao laudo pelo(a) reclamante ID 64d7bc6;
Impugnação ao laudo pela 5ª reclamada ID 4e37b81;

Custas já recolhidas (ID de76b71).

Impugnação ao laudo pela 1ª reclamada ID ebea82e

Determina-se desde já que sejam transferidos os valores

Esclarecimentos periciais ID 3e477a9;

previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos

Manifestação das partes IDs f4321dd, 8f24940 e a6d1cdb,

órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os

concordando com o laudo reapresentado ID 3e477a9, exceto

competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no

quanto aos honorários requeridos pelo perito.

momento processual oportuno.

Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) da 1ª
Vistos.

reclamada ID. 0687324 (R$ 9.513,16 - CEF) garantiu(ram)

A r. sentença reconheceu a responsabilidade solidária de M.L.

parcialmente a execução, libere(m)-se o(s) referido(s)

SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EM CALL CENTER LTDA -

depósito(s) ao(à) reclamante, que deverá comprovar o valor

EPP, CNPJ: 05.362.705/0001-72 (1ª RECLAMADA); M.L.

total soerguido no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar

SERVICOS DE COBRANCA LTDA., CNPJ: 61.379.046/0001-58 (2ª

o prosseguimento do feito.

RECLAMADA); ML COBRANCA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ:

Na eventualidade de o valor soerguido ser superior ao valor líquido

12.816.407/0001-70 (3ª RECLAMADA); HOLDING LEME LTDA.,

devido nos autos deverá o(a) reclamante proceder à devolução do

CNPJ: 12.754.724/0001-00 (4ª RECLAMADA); além da

valor sobejante nos autos, por meio de depósito judicial, em 15

responsabilidade subsidiária da 5ª reclamada BANCO

(quinze) dias, sob pena de execução do(a) reclamante, sem

VOLKSWAGEN S.A - CNPJ: 59.109.165/0001-49.

prejuízo de expedição de ofício ao Ministério Público para a

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil

apuração do crime de apropriação indébita e à OAB, nos termos do

nomeado(a) (ID 3e477a9), eis que adequados à sentença

art. 34, da Lei nº 8.906/1994.

exequenda, bem como considerando a concordância de reclamante

Ainda, fica o(a) reclamante intimado que em caso de inércia os

e 1ª reclamada e silêncio das demais reclamadas.

autos serão encaminhados ao arquivo provisório, aguardando-se

FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$

fluência do prazo prescricional intercorrente, conforme art. 11-A, da

48.783,61(data base 01/01/2020) em face de M.L. SERVICOS DE

CLT.

TELEATENDIMENTO EM CALL CENTER LTDA - EPP, CNPJ:
05.362.705/0001-72 (1ª RECLAMADA); M.L. SERVICOS DE

Aguarde-se quanto ao(s) o(s) depósito(s) recursal(is) ID. 0687324

COBRANCA LTDA., CNPJ: 61.379.046/0001-58 (2ª RECLAMADA);

(R$ 9.513,16 - CEF) depositados pela 5ª reclamada - BANCO

ML COBRANCA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 12.816.407/0001-70

VOLKSWAGEN S.A - CNPJ: 59.109.165/0001-49, responsável

(3ª RECLAMADA); HOLDING LEME LTDA., CNPJ:

subsidiária.

12.754.724/0001-00 (4ª RECLAMADA), atualizáveis até a data do
efetivo pagamento, sendo:

Tratando-se de depósito recursal/judicial perante o BANCO DO
BRASIL deverá o(a) reclamante informar seus dados bancários nos

Principal R$ 32.393,27 (índice de atualização TR);

Código para aferir autenticidade deste caderno: 156556

autos ou providenciar cadastro de dados bancários em banco de