TRT2 10/12/2021 -Pág. 14242 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3367/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

14242

CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b189af
proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA
ROT-1001011-79.2020.5.02.0385 - Turma 13

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SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s):

BANCO BRADESCO S.A.

FABIO CABRAL SILVA DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA MONTEIRO (SP -

Recorrido(a)(s):

SAMUEL CEZAR BARBOSA

Processo Nº ROT-1001011-79.2020.5.02.0385
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
SAMUEL CEZAR BARBOSA
ADVOGADO
CASSIO APARECIDO PEREIRA
EUGENIO(OAB: 319727/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 261844/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL CEZAR BARBOSA

CASSIO APARECIDO PEREIRA
Advogado(a)(s):
EUGENIO (SP - 319727)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

PODER JUDICIÁRIO

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

JUSTIÇA DO

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/11/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 17/11/2021 - id.
3638519 ).

INTIMAÇÃO

Regular a representação processual,id. 580b8e0 , 9a7bc02 .

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b189af

Satisfeito o preparo (id(s). 3440006).

proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições

RECURSO DE REVISTA

Previdenciárias.

ROT-1001011-79.2020.5.02.0385 - Turma 13

Consta do v. acórdão que a fixação do fato gerador das
contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas
reconhecidos em juízo deve ser a data da efetiva prestação dos
serviços prestados a partir de 2009.
Verifica-se que a decisão atacada está em perfeita consonância
com o direcionamento dado pela atual Súmula n° 368, V, do TST, o

Recorrente(s):

BANCO BRADESCO S.A.

que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896,
§ 7º, da CLT, e da Súmula 333, doTST.
DENEGA-SE seguimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 175444

FABIO CABRAL SILVA DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA MONTEIRO (SP -