3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
SANTO ANDRE/SP, 09 de fevereiro de 2022.
ZENILDA CARNIEL
RÉU
Servidora
Intimado(s)/Citado(s):
12242
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
- NANCI ELISABETE RODRIGUES
Tendo em vista os trabalhos periciais ainda não foram concluídos,
fica a audiência de Instrução redesignada para o dia 15/07/2022
09:40 , mantidas as cominações anteriores.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
SANTO ANDRE/SP, 10 de fevereiro de 2022.
VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6faed4
Processo Nº ATSum-1001003-18.2021.5.02.0434
RECLAMANTE
TIAGO SARAROLI DILSIR
ADVOGADO
CAMILA PATRICIO NARDINO(OAB:
271694/SP)
RECLAMADO
BERLUSCONI BAR E GRIGLIA
EIRELI - ME
ADVOGADO
ROGERIO LEONETTI(OAB:
158423/SP)
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.
SANTO ANDRE, data abaixo.
CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BERLUSCONI BAR E GRIGLIA EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Calculista
Assiste razão à parte autora.
Uma vez que a Ação Coletiva, Processo nº 031260079.1995.5.02.0064 foi ajuizada com pedidos idênticos à ação
INTIMAÇÃO
anteriormente arquivada (Processo 0534/90) e, conforme v.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc348e4
Acórdão proferido nos autos principais, afastou a prescrição bienal,
proferido nos autos.
não há que se falar em prescrição da presente execução, ante os
CONCLUSÃO
termos da Súmula nº 268 do C.TST, bem como Súmula nº 35, do
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
E.TRT da 2ª Região, abaixo transcritas:
Trabalho de Santo André/SP.
Súmula nº 268 do C. TST
SANTO ANDRE, data abaixo.
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA
SILVIA OKIDA GENNARI
ARQUIVADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
Assistente de Diretor
21.11.2003
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição
somente em relação aos pedidos idênticos.
DESPACHO
Súmula nº 35 do E.TRT da 2ª Região
(#id:2da7eaf) Ciência à reclamada da nova conta indicada pelo
Prescrição bienal e quinquenal - Interrupção. Ação arquivada
autor para depósito das parcelas do acordo.
ou extinta.
SANTO ANDRE/SP, 10 de fevereiro de 2022.
A ação ajuizada anteriormente, extinta ou arquivada, interrompe os
VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO
prazos prescricionais de dois anos e de cinco anos, quanto aos
Juiz do Trabalho Substituto
pedidos idênticos. Conta-se o prazo quinquenal pretérito, a partir do
ajuizamento da primeira ação e o novo prazo bienal futuro, a partir
Processo Nº CumSen-1001457-95.2021.5.02.0434
AUTOR
NANCI ELISABETE RODRIGUES
de seu arquivamento ou trânsito em julgado da decisão que a
extinguiu.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178214