TRT2 06/04/2022 -Pág. 10714 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

10714

- rever a decisão que acolheu a contradita da testemunha, Sr.
LORRAN SILVA DE OLIVEIRA, para considerar seu depoimento
PODER JUDICIÁRIO

como meio de prova;

JUSTIÇA DO

- JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais, tudo nos termos
da fundamentação supra.
Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Destinatário: INBRA-AEROSPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPOSTOS AERONAUTICOS S.A.

Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação.
Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$
43.770,33, no importe de R$ 875,41, das quais fica isenta, nos
termos do artigo 790-A, caput, da CLT.

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Ciência às partes.
Nada mais.

Fica V. Sa. intimado(a) de que a certidão de Objeto e Pé solicitada
já se encontra disponível para as providências cabíveis - ID -

TATIANE PASTORELLI DUTRA

7f2344d.

Juíza do Trabalho Substituta

MAUA/SP, 05 de abril de 2022.

PATRICIA LESCURA PAZ DE SOUZA
Servidor
Processo Nº ATSum-1001139-34.2021.5.02.0363
RECLAMANTE
HELENA MARIA RODRIGUES
SOARES
ADVOGADO
JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
352473/SP)
RECLAMADO
GASPAR PLATAFORMA DE
SEGUROS EIRELI
ADVOGADO
JEFFERSON FERREIRA
DOMINGUES(OAB: 260760/SP)

Processo Nº ATSum-1001139-34.2021.5.02.0363
RECLAMANTE
HELENA MARIA RODRIGUES
SOARES
ADVOGADO
JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
352473/SP)
RECLAMADO
GASPAR PLATAFORMA DE
SEGUROS EIRELI
ADVOGADO
JEFFERSON FERREIRA
DOMINGUES(OAB: 260760/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA MARIA RODRIGUES SOARES

Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO

- GASPAR PLATAFORMA DE SEGUROS EIRELI

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9855004
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9855004
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, na ação ajuizada por HELENA MARIA
RODRIGUES SOARES em face de GASPAR PLATAFORMA DE
SEGUROS EIRELI, decido:
- declarar, ex officio, a incompetência desta Especializada para
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias
porventura não recolhidas durante o pacto, pelo que julgo extinto o
pedido, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do
CPC;
- rejeitar a impugnação apresentada;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180848

Ante o exposto, na ação ajuizada por HELENA MARIA
RODRIGUES SOARES em face de GASPAR PLATAFORMA DE
SEGUROS EIRELI, decido:
- declarar, ex officio, a incompetência desta Especializada para
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias
porventura não recolhidas durante o pacto, pelo que julgo extinto o
pedido, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do
CPC;
- rejeitar a impugnação apresentada;
- rever a decisão que acolheu a contradita da testemunha, Sr.
LORRAN SILVA DE OLIVEIRA, para considerar seu depoimento
como meio de prova;
- JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais, tudo nos termos