TRT2 24/05/2022 -Pág. 11057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3478/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

11057

CNPJ: 09.469.751/0001-26

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

Advogado(a): Giovanni Marchesim, CPF: 222.143.208-81, OAB:

582/2013.

SP240128-A

Imposto de renda isento, nos termos da IN 1500/2014.

Desnecessária a comprovação do recebimento nos autos,

Custas pelo reclamante, sobre o valor do acordo, no importe de

presumindo-se quitado o acordo após 10 dias do vencimento da

R$60,00, de cujo recolhimento fica isento, na forma da Lei.

última parcela.

Cumprido o acordo e a determinação supra, se nada mais houver, à

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

baixa definitiva.

582/2013.

Intimem-se.

Imposto de renda isento, nos termos da IN 1500/2014.
Custas pelo reclamante, sobre o valor do acordo, no importe de

ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU

R$100,00, de cujo recolhimento fica isento, na forma da Lei.

Juíza do Trabalho Titular

Cumprido o acordo, se nada mais houver, à baixa definitiva.
Intimem-se.

ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000564-33.2022.5.02.0317
RECLAMANTE
ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO DE SANTANA SILVA(OAB:
454309/SP)
ADVOGADO
MARCELO SILVA DUARTE(OAB:
427009/SP)
RECLAMADO
LEONIL BRAGA SANTOS
ADVOGADO
CELISMAR RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 393604/SP)
RECLAMADO
LEONIL BRAGA SANTOS
ADVOGADO
CELISMAR RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 393604/SP)

Processo Nº ATOrd-1000564-33.2022.5.02.0317
RECLAMANTE
ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO DE SANTANA SILVA(OAB:
454309/SP)
ADVOGADO
MARCELO SILVA DUARTE(OAB:
427009/SP)
RECLAMADO
LEONIL BRAGA SANTOS
ADVOGADO
CELISMAR RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 393604/SP)
RECLAMADO
LEONIL BRAGA SANTOS
ADVOGADO
CELISMAR RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 393604/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):

JUSTIÇA DO

- LEONIL BRAGA SANTOS

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ccee43
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
Ante o cumprimento da determinação #id:aaaab73, homologo o
acordo descrito na petição #id:fdc3946, para que produza seus
INTIMAÇÃO

jurídicos e regulares efeitos.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ccee43

Defiro o prazo de 10 dias para a discriminação das verbas, em

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

consonância com os pedidos iniciais, sob pena de serem

Ante o cumprimento da determinação #id:aaaab73, homologo o

consideradas integralmente salariais.

acordo descrito na petição #id:fdc3946, para que produza seus

Retire-se de pauta.

jurídicos e regulares efeitos.

Desnecessária a comprovação do recebimento nos autos,

Defiro o prazo de 10 dias para a discriminação das verbas, em

presumindo-se quitado o acordo após 10 dias do vencimento da

consonância com os pedidos iniciais, sob pena de serem

última parcela.

consideradas integralmente salariais.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

Retire-se de pauta.

582/2013.

Desnecessária a comprovação do recebimento nos autos,

Imposto de renda isento, nos termos da IN 1500/2014.

presumindo-se quitado o acordo após 10 dias do vencimento da

Custas pelo reclamante, sobre o valor do acordo, no importe de

última parcela.

R$60,00, de cujo recolhimento fica isento, na forma da Lei.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 182962