TRT2 11/10/2022 -Pág. 14747 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022

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laboraram as rés com vistas à protelação, repisando a matéria já
devidamente analisada, discutida e decidida, o que atrai a

SONIA APARECIDA GINDRO

incidência do art. 1026, §2º, do CPC, justificando a imposição da

Relatora

multa ali prevista à base de 2% sobre o valor atualizado da causa,

1

em proveito da reclamante.

VOTOS

SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2022.

CINTIA YUMI ADACHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0082300-13.2002.5.02.0052
ANA MARIA MORAES BARBOSA
MACEDO
AGRAVANTE
ANDERSON BENEDITO ESTEVAM
DE ARRUDA
ADVOGADO
ARTHUR CARINI COSTA(OAB:
320630/SP)
AGRAVANTE
MARIA ANTONIETA TEIXEIRA
ADVOGADO
ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS
GAMA(OAB: 43914/SP)
AGRAVADO
LABORATORIOS SINTOMED LTDA ME
ADVOGADO
THAINAN FERREGUTI(OAB:
227074/SP)
AGRAVADO
PRODOTTI LABORATORIO
FARMACEUTICO LTDA
ADVOGADO
THAINAN FERREGUTI(OAB:
227074/SP)
AGRAVADO
PAULO MACRUZ
ADVOGADO
THAINAN FERREGUTI(OAB:
227074/SP)
Relator

Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos embargos de
declaração opostos pelas reclamadas, rejeitando-os por inexistir

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANTONIETA TEIXEIRA

omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o
qual deve remanescer incólume. Por protelatórios os embargos
opostos, impõe-se à parte embargante a multa de 2% apuradas
sobre o valor atribuído à causa atualizado na data do pagamento da

PODER JUDICIÁRIO

penalidade, em proveito do reclamante, na forma do art. 1026, §2º,

JUSTIÇA DO

do CPC.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO,
SANDRA CURI DE ALMEIDA e ADRIANA MARIA BATTISTELLI
VARELLIS.
Votação: Unânime.
São Paulo, 5 de Outubro de 2022.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 190224

Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº b0a94e7 ):
PROCESSO Nº 0082300-13.2002.5.02.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: ANDERSON BENEDITO ESTEVAM DE ARRUDA
EMBARGADO: ACÓRDÃO id: d0a7b54