TRT2 01/02/2023 -Pág. 10186 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023

10186

EDINALDO MANOEL DA SILVA, reclamante e,
ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA
ANSCHAU

RENAN NICOLICHE - SERVIÇOS e UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA, reclamadas.

Juíza do Trabalho Titular
Ausentes as partes.
ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000150-35.2022.5.02.0317
RECLAMANTE
EDINALDO MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELA RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 378618/SP)
ADVOGADO
ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO
AMARAL(OAB: 329459/SP)
ADVOGADO
GLEICE TAVARES(OAB: 272293/SP)
ADVOGADO
MYLENNE TOMASS VALBAO(OAB:
170874/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA FERREIRA
EUZEBIO(OAB: 213797/SP)
ADVOGADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
RECLAMADO
RENAN NICOLICHE - SERVICOS
ADVOGADO
EDGAR NERY GERENE
FERREIRA(OAB: 398103/SP)
RECLAMADO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
LARISSA PINHEIRO TORRES(OAB:
348619/SP)

Proposta conciliatória prejudicada.

Vistos, etc.

EDINALDO MANOEL DA SILVA propôs a presente reclamação
trabalhista contra RENAN NICOLICHE - SERVIÇOS E UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA,alegando o trabalho de 28.01.2020
a 27.06.2021. Postula multa do artigo 477 da CLT, diferenças de
FGTS+40%, adicional de insalubridade, horas extras por
sobrejornada, pagamento em dobro dos domingos e feriados
trabalhados, responsabilização subsidiária da 2ª reclamada,
honorários advocatícios e expedição de ofícios denunciadores,
entre outros pedidos, dando à causa o valor de R$16.327,06.

Emenda à inicial apresentada conformeID. a2b213d, às fls. 140 e
seguintes do pdf.

Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN NICOLICHE - SERVICOS
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Regularmente notificada, compareceu a 1ª reclamada em Juízo e
contestou os pedidos conformeID. d9a87f2, às fls. 176 e seguintes
do pdf.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

A 2ª reclamada contestou os pedidos conforme08241cd, às fls. 255
e seguintes do pdf.

O reclamante apresentou réplica à defesa conformeID. 203816d
INTIMAÇÃO

(fls. 230 e seguintes do pdf).

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1d7432
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Instrução do feito foi realizada com provas documental e oral.

7ªVara do Trabalho de Guarulhos
Propostas conciliatórias infrutíferas.
Processo nº 1000150-35.2022.5.02.0317
É o relatório.
TERMO DE AUDIÊNCIA
DECIDE-SE

Aos11 dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois,

1. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT

às 17h, na sala de audiências desta Vara, por ordem da MM. Juíza
do Trabalho Titular, Dra. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES

O pedido inicial funda-se na alegação de que as verbas rescisórias

PEREIRA ANSCHAU, foram apregoadas as partes:

não teriam sido pagas “de forma escorreita” (idc4c9c4e, fls. 7 do
pdf).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 195796