TRT20 17/12/2015 -Pág. 315 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1878/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015

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durante a semana o próprio empregado registrava no cartão de

MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO

ponto a entrada e saída; que que não se recorda quando

Desembargadora Relatora

começou a obra no Vita Club; que não sabe dizer se já foi

VOTOS

Acórdão

concluída; que não se recorda se o reclamante trabalhou na
obra do Vita Club; que não sabe dizer o período que o
reclamante trabalhou na empresa". (destaquei)
A questão crucial para o deslinde do impasse repousa sobre os
documentos de registro da jornada de trabalho do recorrente nos
cartões de ponto por ele acostados, Id 67909 em confronto com a
prova oral produzida, eis que a recorrida juntou com a defesa de Id
67904, apenas o Contrato Social e Acordo Coletivo de
Compensação de Jornada.
Observa-se, de fato, que as anotações ali dispostas denunciam a
jornada de trabalho do reclamante, com registro de extrapolação da
jornada, quando existente.
No entender desta Relatora o depoimento da testemunha autoral,
em razão do curto período de labor com o obreiro (de setembro a
dezembro de 2011) não se presta a alterar o entendimento posto na
sentença primária, conforme mesmo se verifica dos trechos
destacados.
Por outro lado, os controles de jornada (cartões de ponto, Id 67909)

Processo Nº RO-0020522-45.2012.5.20.0002
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
ELENILSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 2796/SE)
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA(OAB:
5437/SE)
ADVOGADO
RAPHAEL BARRETO GOMES(OAB:
4823/SE)
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
RECORRIDO
ELENILSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 2796/SE)
ADVOGADO
RAPHAEL BARRETO GOMES(OAB:
4823/SE)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA(OAB:
5437/SE)

e contracheques (ID 67906), adunados pelo empregado, apontam o
registro de jornada variável em poucos minutos, bem como o
pagamento de horas extras laboradas, respectivamente.

Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILSON LOPES DA SILVA
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

O contexto probatório leva à conclusão de que acertada foi a
decisão de piso que indeferiu o pleito de horas extras, mormente
quando as testemunhas, obreira e patronal, confirmam a existência
PODER JUDICIÁRIO

de controle de jornada, através de cartão de ponto, não

JUSTIÇA DO TRABALHO

apresentado pela reclamada, injustificadamente, em tempo hábil,
todavia, os seus depoimentos não se revestem de robustez, o que

PROCESSO nº 0020522-45.2012.5.20.0002 (RO)

importa em manutenção da sentença pelos seus próprios

RECORRENTE: ELENILSON LOPES DA SILVA, FERROVIA

fundamentos.

CENTRO-ATLANTICA S.A

Considerados tais aspectos, corroboro o entendimento esboçado e

RECORRIDO: ELENILSON LOPES DA SILVA, FERROVIA

mantenho a sentença de piso por seus próprios fundamentos.

CENTRO-ATLANTICA S.A

Por essa razão, mantenho a sentença.

RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO

Posto isso, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe

EMENTA

provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS NÃO

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma

COMPROVADOS - Não tendo as reclamadas apresentado prova do

do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por

recolhimento do FGTS, correta a sentença que as condenou ao

unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe

pagamento da referida verba.

provimento.

ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS À SENTENÇA - Não há que se

Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Presidente FABIO

falar em reformas dos cálculos uma vez que estão de acordo com

TÚLIO RIBEIRO. Presente o (a) Exmo(a) Representante do

sentença.

Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, bem como os Exmos.
Desembargadores MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO

RELATÓRIO

(Relatora) e JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO.

Recorrem ordinariamente ELENILSON LOPES DA SILVA (id

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