TRT20 25/03/2022 -Pág. 896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

896

(decisão definitiva), de adequação (recurso previsto no artigo 895,
inciso I, da CLT), tempestividade (ciência da decisão em 22/11/2021
PROCESSO nº 0000219-02.2020.5.20.0011 (ROT)

e interposição do recurso em 02/12/2021 - Id 6e38d2f),

RECORRENTE: LOURIVAL JANUARIO

representação processual (procuração - Id7c37fc8) e preparo

RECORRIDO: TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA,

(depósito recursal inexigível e custas processuais processuais),

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

conheço do Recurso Ordinário interposto.

RELATOR: THENISSON SANTANA DÓRIA

MÉRITO
EMENTA

ACÚMULO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA.
INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA Do conjunto
fático-probatório presente nos autos, tem-se que o Reclamante,

JORNADA DE TRABALHO

como reconhecido na sentença, não se desincumbiu do ônus de

Pretende o Recorrente a reforma do decisum que indeferiu os

provar acúmulo de função incompatível com a sua condição

pedidos relacionados à jornada de trabalho. Para tanto, assere que:

pessoal, a teor dos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC, que se

A Nobre Julgadora de primeiro grau indeferiu o pedido de

aplica de forma subsidiária, visto que apenas restou comprovado

pagamento de horas extras e supressão de intervalo, por entender

que ele, de maneira eventual e acompanhado pelo ajudante,

que o Recorrente não comprovou que fazia horas extras e não

realizava a limpeza do caminhão, atividade compatível com a

comprovou que tinha o seu intervalo reduzido, logo teve os seus

função de motorista. Sentença que se mantém no particular.

pedidos indeferidos.
Pedimos vênia a Nobre Julgadora de Piso más ousamos discordar
do seu entendimento, uma vez que ficou demonstrado nos autos
que o Recorrente fazia horas extras que não foram pagas pela

RELATÓRIO

Recorrida.
Como podemos ver nos cartões de ponto anexados aos autos, há
horas extras prestada pelo Recorrente que ainda não foram

LOURIVAL JANUARIO recorre da sentença prolatada pela Vara do

quitadas, já que este trabalhava em jornada muito extensa.

Trabalho de Maruim, nos autos da reclamação trabalhista em que

Podemos ver que há um grande número de horas extras prestada

contende com TMW TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA e

pelo Recorrente, já que trabalhava em jornada muito extensa, como

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

podemos ver nas folhas de ponto a jornada do Recorrente mudava

As Recorridas apresentaram contrarrazões, respectivamente, sob Id

a cada dois dias, sendo que no primeiro dia iniciava em média as

37ab617 e 2bba713.

07:00 e se prolongava até ás 19:00 com uma hora de intervalo, ou

O Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos, nos termos

seja, trabalhava cerca de 11 horas por dia, ressalta que o intervalo

do artigo 109 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.

real era de apenas 30 minutos, e quando trabalhava a noite,

Incluído em pauta.

laborava em média das 19:00 às 07:00 da manhã, com intervalo de
1 hora, ou seja, trabalhava cerca de 11 horas por dia, ressaltar que
o intervalo real era de apenas 30 minutos.
Uma coisa que chama atenção nos cartões de ponto anexados aos
autos é que, usaremos o documento de ID. bbb3b29 - Pág. 5 como

CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO

exemplo, no período da noite, o Recorrente iniciava a jornada as

Presentes os pressupostos recursais subjetivos de legitimidade

19:00 horas e trabalhava até as 07:00 horas da manhã do dia

(recurso da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (sentença

seguinte, retornando ao trabalho no mesmo dia as 19:00 horas,

julgada improcedente - 8feab53) e objetivos de recorribilidade

mostrando assim como a jornada do Reclamante era extensa e

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