TRT21 06/07/2015 -Pág. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1763/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015

ALEXANDRE ALMEIDA OTELO

Reclamação Trabalhista n.º 0000511-82.2014.5.21.0006

Processo: 0000365-07.2015.5.21.0006

Reclamante: Pedro Henrique Cirilo da Silva

88

Reclamante: VICENTE ALVES DA CRUZ
Reclamado: MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM

Reclamada: Textile Industrial S/A

LTDA
Audiência única: 20/10/2015 10:00.
VIA DEJT
SENTENÇA
NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Ficam as partes cientes de que, em razão da Greve dos Servidores
do Poder Judiciário Federal, a audiência do presente processo foi

Vistos, etc.

reaprazada para o dia 20/10/2015, às 10:00 horas, na SALA DE
AUDIÊNCIAS desta Vara do Trabalho, localizada no endereço

Pedro Henrique Cirilo da Silva, já qualificado na inicial, através de

acima descrito, mantidas as cominações anteriores.

advogado regularmente constituído, ajuizou Reclamação
Trabalhista contra Textile Industrial S/A, alegando, em síntese,
que trabalhou para esta última exercendo a função de auxiliar de
produção, desde 19.02.2013 até 03.04.2014, ressaltando que,

NATAL, 6 de Julho de 2015.

embora laborasse em condições insalubres, não recebia o
respectivo adicional. Arrematou que adquiriu doença ocupacional no
exercício de suas funções. Ao final, REQUEREU: 1) a concessão

Intimação
Processo Nº RTOrd-0000511-82.2014.5.21.0006
Relator
DILNER NOGUEIRA SANTOS
AUTOR
PEDRO HENRIQUE CIRILO DA SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR BESSA DE
ANDRADE(OAB: 3442)
RÉU
TEXTILE INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO
RAMIZUED SILVA DE
MEDEIROS(OAB: 4273)
ADVOGADO
ESIO COSTA DA SILVA(OAB: 1677)

dos benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei; 2)
sua reintegração ao emprego, com o consequente pagamento dos
salários vencidos e vincendos ou, de forma alternativa, o
pagamento da indenização substitutiva, equivalente aos salários do
período estabilitário, com repercussão nas férias + 1/3, FGTS +
40% e 13º salários; 3) a reversão do benefício previdenciário, do
código 31 para o 91; 4) a retificação de sua CTPS quanto ao

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

adicional de insalubridade e, 5) o pagamento correspondente a: 5.1)

JUSTIÇA DO TRABALHO

indenização por danos morais e materiais, em decorrência da

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO

doença ocupacional; 5.2) adicional de insalubridade em grau

6ª Vara do Trabalho de Natal

máximo, no percentual de 40%, com reflexos sobre o FGTS + 40%,

Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN -

férias + 1/3 e 13º salários, tudo com acréscimos de correção

CEP: 59063-400

monetária e juros de mora, além de recolhidos os valores
previdenciários. Deu à causa o valor de R$ 60.086,90. Juntou

TEL.:

(84) 40063000 -

EMAIL: 6vtnatal@trt21.jus.br

procuração e documentos.

PROCESSO: 0000511-82.2014.5.21.0006

A reclamada apresentou defesa escrita, através da qual impugnou

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

os pedidos elencados na exordial e rogou, ao final, pela
improcedência da ação. Juntou procuração e documentos.

AUTOR: PEDRO HENRIQUE CIRILO DA SILVA
RÉU: TEXTILE INDUSTRIAL S/A

Na audiência designada, após frustrada a primeira tentativa de
conciliação, a reclamada ratificou os termos da defesa e respectiva
documentação.

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