TRT21 28/09/2018 -Pág. 1067 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2571/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

1067

Advogados: Leonardo Antonio Correia Lima de Carvalho e outro

Acórdão
Processo Nº RO-0000624-25.2017.5.21.0008
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)
RECORRENTE
JOSEILTON SILVESTRE SPINOLA
ADVOGADO
YURE SANDERSON TOMAZ
SALDANHA MONTE(OAB: 9704/RN)
RECORRIDO
JOSEILTON SILVESTRE SPINOLA
ADVOGADO
YURE SANDERSON TOMAZ
SALDANHA MONTE(OAB: 9704/RN)
RECORRIDO
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
JOVINO MACHADO DA NOBREGA
NETO(OAB: 10727/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209/PB)

Origem: 8ª Vara do Trabalho de Natal

EMENTA

Intimado(s)/Citado(s):
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

RECURSO DA RECLAMADA

JUSTIÇA DO TRABALHO
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE COMISSÕES. VIOLAÇÃO AO
ART. 468 DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. PROVA
ORAL. A variação salarial é natural no âmbito dos trabalhadores
que laboram no sistema de comissões, uma vez que o percentual é
calculado com base em ganhos variáveis, porém, a redução desse
Recurso Ordinário nº 0000624-25.2017.5.21.0008

percentual consiste alteração contratual danosa e, portanto,
inaceitável, nos termos do art. 468 da CLT. Assim, tendo a própria

Desembargador Relator: Ronaldo Medeiros de Souza

testemunha da empresa confirmado a alteração no
comissionamento, são devidas as diferenças salariais pleiteadas.

Recorrente: Joseilton Silvestre Spinola

Advogado: Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte

Recurso desprovido.

DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. Não há que se falar em reflexos das diferenças

Recorrente: Gonzaga Industria Comercio e Representação Ltda.

salariais sobre o adicional de periculosidade se este adicional não é
devido ao reclamante.

Advogados: Leonardo Antonio Correia Lima de Carvalho e outro
Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido.
Recorrido: Joseilton Silvestre Spinola

Advogado: Yure Sanderson Tomaz Saldanha Monte
RECURSO DO RECLAMANTE
Recorrido: Gonzaga Industria Comercio e Representação Ltda
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. ANEXO 5

Código para aferir autenticidade deste caderno: 124641