TRT21 03/11/2020 -Pág. 1170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020

ADVOGADO

AGRAVADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO

HELOYZE CRISTINE DE
VASCONCELOS OLIVEIRA(OAB:
4140/RN)
CONSTRUTORA MOVE TERRA LTDA
- ME
GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO(OAB:
5618/RN)
LEONARDO DIAS DE ALMEIDA(OAB:
4856/RN)
HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA
COSTA(OAB: 8607/RN)
FRANCISCO CANINDE DA SILVA
ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 10173/RN)
JOSE EUZEBIO DA SILVA
ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 10173/RN)
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
SANTOS
ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 10173/RN)
FRANCISCO CANINDE SERRA
ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 10173/RN)
ESPÓLIO DE JAIME BATISTA DOS
SANTOS
VALTER SANDI DE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 1496/RN)
LEONARDO DIAS DE ALMEIDA(OAB:
4856/RN)
SUELY MAGNA SILVA BATISTA
VALTER SANDI DE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 1496/RN)
SUEELEN KARLA FIRMINO
BEZERRA RICARTE(OAB: 6407/RN)
CONSTRUTORA J. AQUINO LTDA EPP
MARIA DA GLORIA PESSOA
FERREIRA(OAB: 10932/RN)
ANA PAULA DA COSTA
PEREIRA(OAB: 7406/RN)

1170

SANTOS, SUELY MAGNA SILVA BATISTA, HENRIQUE
EDUARDO SILVA BATISTA, JURANDI ALVES CARAU JUNIOR,
JORGE LUIS GOMES LOPES, UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO Advogados: KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO RN0006613 AGRAVADO Advogados: ALLAN CASSIO DE
OLIVEIRA LIMA - RN0010173 AGRAVADO Advogados: ALLEN
DE MEDEIROS FERREIRA - RN0007621 AGRAVADO
Advogados: KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO - RN0006613,
IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA - RN0004231
AGRAVADO Advogados: KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO RN0006613, IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA RN0004231 AGRAVADO Advogados: ALLAN CASSIO DE
OLIVEIRA LIMA - RN0010173 AGRAVADO Advogados: ALLAN
CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN0010173 AGRAVADO
Advogados: ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN0010173
AGRAVADO Advogados: ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA RN0010173 AGRAVADO Advogados: ALLAN CASSIO DE
OLIVEIRA LIMA - RN0010173 AGRAVADO Advogados: GILVAN
CAVALCANTI RIBEIRO - RN0005618, LEONARDO DIAS DE
ALMEIDA - RN0004856, HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA
COSTA - RN0008607 AGRAVADO Advogados: MARIA DA
GLORIA PESSOA FERREIRA - RN0010932, ANA PAULA DA
COSTA PEREIRA - RN0007406 AGRAVADO Advogados:
VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA - RN0001496, LEONARDO
DIAS DE ALMEIDA - RN0004856 AGRAVADO Advogados:
VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA - RN0001496, SUEELEN
KARLA FIRMINO BEZERRA RICARTE - RN0006407 AGRAVADO

Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE EDUARDO SILVA BATISTA

Advogados: VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA - RN0001496
AGRAVADO Advogados: HELOYZE CRISTINE DE
VASCONCELOS OLIVEIRA - RN0004140 AGRAVADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados: FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS RN0013975 AGRAVADO
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ASSU/RN

Acórdão
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) nº 0026600-20.2011.5.21.0016 (AP)
RELATORA: DESEMBARGADORA AUXILIADORA RODRIGUES

EMENTA

AGRAVANTE: MARIA JOSE DE AQUINO
AGRAVADO: JOSE SOARES ARAUJO SILVA, FRANCISCO
CANINDE DA SILVA , JOSE ALVES DA ROCHA, FRANCISCO

AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

VIANA MORENO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOSE

AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

EUZEBIO DA SILVA, FRANCISCO CANINDE DA SILVA,

INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A interposição de

FRANCISCO CANINDE SERRA, FRANCISCO DE ASSIS DA

pedido de reconsideração não tem o condão de interromper o prazo

COSTA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA,

do recurso. Assim, ao tomar conhecimento da decisão que não

CONSTRUTORA MOVE TERRA LTDA - ME, CONSTRUTORA J.

acolheu o pedido de liberação dos valores bloqueados em sua

AQUINO LTDA - EPP, ESPÓLIO DE JAIME BATISTA DOS

conta bancária, e tendo optado por apresentar pedido de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 158583