TRT22 25/05/2017 -Pág. 336 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2234/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

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apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do

o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso

prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de

de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),

cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT

determino a notificação da parte agravada para, querendo,

(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).

apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do

4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos

prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de

ao C. Tribunal Superior do Trabalho.

cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT

5. Publique-se.

(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO

ao C. Tribunal Superior do Trabalho.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

5. Publique-se.

Despacho
Processo Nº AP-0082114-47.2014.5.22.0105
Relator
LIANA CHAIB
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DOMINGOS
MOURAO
ADVOGADO
LUIS VITOR SOUSA SANTOS(OAB:
12002/PI)
ADVOGADO
JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB:
13229/PI)
ADVOGADO
DIMAS EMILIO BATISTA DE
CARVALHO(OAB: 6899/PI)
AGRAVADO
MARISTELLA GOMES FERREIRA
ADVOGADO
HILZIANE LAYZA DE BRITO
PEREIRA(OAB: 8708/PI)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região - Procuradoria
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISTELLA GOMES FERREIRA
- MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE

Despacho
Processo Nº AP-0082144-82.2014.5.22.0105
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DOMINGOS
MOURAO
ADVOGADO
JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB:
13229/PI)
ADVOGADO
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB:
4709/PI)
AGRAVADO
AVANI MARIA DIAS
ADVOGADO
HILZIANE LAYZA DE BRITO
PEREIRA(OAB: 8708/PI)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 22ª
Região - Procuradoria
Intimado(s)/Citado(s):
- AVANI MARIA DIAS
- MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
AP 0082114-47.2014.5.22.0105
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Advogados: JAMYLLE DE MELO PEREIRA - PI0013229, DIMAS

AP 0082144-82.2014.5.22.0105

EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI0006899, LUIS VITOR

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO

SOUSA SANTOS - PI0012002

Advogados: JAMYLLE DE MELO PEREIRA - PI0013229, DIEGO

AGRAVADO: MARISTELLA GOMES FERREIRA

ALENCAR DA SILVEIRA - PI0004709

Advogados: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA - PI0008708

AGRAVADO: AVANI MARIA DIAS

DESPACHO

Advogados: HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA - PI0008708

Vistos, etc.

DESPACHO

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MUNICIPIO DE

Vistos, etc.

DOMINGOS MOURAO em face do despacho que denegou

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MUNICIPIO DE

seguimento ao seu recurso de revista.

DOMINGOS MOURAO em face do despacho que denegou

2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos

seguimento ao seu recurso de revista.

(IN 16,IV, TST).

2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos

3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de

(IN 16,IV, TST).

instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),

3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de

não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior

instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),

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