TRT22 03/07/2020 -Pág. 624 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3008/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

no horário de trabalho como em casa

Publique-se.

De tais declarações, obtém-se que a empresa exigia a realização

Teresina, 30 de junho de 2020.

dos cursos TREINET e que estes eram realizados em casa e, em

LIANA CHAIB

dado momento, só podiam ser acessados na própria empresa.

Desembargadora Presidente

624

Vale salientar que, em processos similares ao presente, já
analisados por esta Turma recursal, o arcabouço probatório
evidenciou que, embora houvesse uma cobrança da empresa para
que os funcionários realizassem a sua capacitação por meio dos
treinamentos disponibilizados, tais cursos não eram obrigatórios e
tampouco havia punição caso não fossem realizados (Cf. RO
0000237-86.2017.5.22.0103, RO 00002723-84.2016.5.22.0004 e
RO 00001564-72.2017.5.22.0004)
Concluiu-se que, na verdade, a realização de cursos era necessária
apenas como forma de promoção na carreira e para avaliação do
empregado na manutenção nos postos de chefia, não havendo

Processo Nº ROT-0001734-19.2018.5.22.0001
Relator
ARNALDO BOSON PAES
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
SANDRA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 2861/PI)
RECORRENTE
PEDRO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
SANDRA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 2861/PI)
RECORRIDO
PEDRO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)

qualquer tipo de coação patronal para sua execução, razão pela
qual se entendeu que o tempo despendido pelo empregado fazendo

Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DE SOUSA SILVA

cursos não se enquadrava no conceito de jornada de trabalho.
Assim, não ficando demonstrado que o trabalhador era compelido a
se inscrever em tais cursos, representando uma faculdade
disponibilizada pela empresa para melhorar sua qualificação, é

PODER JUDICIÁRIO

inviável reconhecer o tempo despendido em tais treinamentos como

JUSTIÇA DO TRABALHO

labor extraordinário.
É que o tempo gasto em estudos e treinamentos não representa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

prestação de serviço, mas sim aprimoramento das qualificações do
trabalhador, agregando conhecimentos ao currículo do empregado
e viabilizando a sua ascensão profissional.
Desse modo, não merece reforma a sentença nesse aspecto.(...)"
Relator Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo
O acórdão recorrido foi prolatado a partir do exame das alegações e
das provas constantes dos autos, não havendo que se falar em
omissão de pronunciamento jurisdicional, ou em contravenção ao
onus da prova. Sob este viés, declinou as premissas de fato e de
direito, de modo coerente, embora com tratamento diverso do
buscado pelo recorrente, sendo inexigível que aprecie todos e cada
um dos argumentos da parte.

ROT 0001734-19.2018.5.22.0001
Recorrente(s): 1. PEDRO DE SOUSA SILVA
2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado(a)(s): 1. FLAVIO SOARES DE SOUSA (PI - 4983)
2. SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA (PI - 2861)
Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
2. PEDRO DE SOUSA SILVA
Advogado(a)(s): 1. SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA (PI - 2861)
2. FLAVIO SOARES DE SOUSA (PI - 4983)

Como visto a parte recorrente aponta divergência entre os
depoimentos testemunhais e demais elementos de prova, com o
claro intento de revolver a materia fático-probatória, notando-se que
tal assertiva não comporta discussão na atual fase processual em

DESPACHO

que já se ultrapassou a oportunidade de analisar os fatos e valorar
as provas constantes dos autos, ante o óbice da Súmula 126 do C.
TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso.
Assim, não admito o recurso de revista quanto aos temas.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 153112

Vistos, etc.
1. Trata-se de agravos de instrumento interpostos por PEDRO DE
SOUSA SILVA (id.f1bd874) e pela EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS (id. 9bafb26) em face do despacho