TRT23 03/07/2014 -Pág. 128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1508/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

prazo indeterminado, mas sim contrato de empreitada com

RECORRIDO
ADVOGADO

pagamentos equivalentes a cada serviço realizado.

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MONSANTO DO BRASIL LTDA
MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA
FRANKLIN(OAB: 50858)

Noutra vertente, não subsiste a alegada inconsistência no
depoimento da testemunha, pois a declaração desta foi no sentido
PODER JUDICIÁRIO
de que "o depoente morou no prédio do reclamado por 3 anos e
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalhou junto com o reclamante nesse local". O período de labor
simultâneo não foi especificado, mas sim o tempo de residência da

PROCESSO nº 0001038-95.2013.5.23.0076 (RO)

testemunha no prédio do Réu, não havendo nenhuma contradição
evidente quanto ao tempo de labor informado pelo Autor na inicial, a

RECORRENTE: AURO RAFAEL JUNIOR

saber: de fevereiro/2010 a agosto/2013.
Mediante tais fundamentos, nenhuma reforma merece a sentença

RECORRIDO: TERMO ELETRO LTDA - EPP, MONSANTO DO

de origem quanto à declaração de inexistência de típica relação

BRASIL LTDA

empregatícia entre as partes, mas sim contrato de natureza civil na
modalidade de empreita.

RELATOR: OSMAIR COUTO

Nego provimento.

EMENTA

Conclusão do recurso

ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL E

Em face do exposto, conheço do recurso obreiro e das

INDENIZAÇÃO

contrarrazões patronais e, no mérito, nego-lhe provimento, nos

RECONHECIMENTO. Não enseja direito a diferenças salariais ou

termos da fundamentação supra.

indenização por danos morais o desempenho de outras tarefas pelo

ISSO POSTO:

empregado quando diretamente relacionadas à sua função principal

A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do

e não há exigência de esforço ou capacidade acima do que foi

Trabalho da 23ª Região na 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta

contratualmente ajustado. Recurso ao qual se nega provimento.

data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso obreiro bem

RELATÓRIO

como das contrarrazões patronais e, no mérito, negar-lhe

A Exma. Juíza do Trabalho Substituta Lucyane Muñoz Rocha,

provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, seguido

exercendo sua jurisdição na Vara do Trabalho de Primavera do

pelo Juiz Convocado Juliano Girardello e pela Desembargadora

Leste/MT, itinerante em Campo Verde/MT, por meio da sentença

Eliney Veloso.

sob id 2218897, cujo relatório adoto, julgou improcedentes os

Obs:O Exmo. Desembargador Roberto Benatar não participou

pedidos formulados pelo autor, condenando-o ao pagamento das

deste julgamento em virtude do quórum previsto no art. 555 do

custas processuais e isentando-o do respectivo recolhimento em

CPC. Ausente o Exmo Desembargador Tarcísio Valente, convocado

razão do deferimento dos benefícios da gratuidade jdudiária.

para atuar no c. TST, conforme ATO TST GP n. 194, daquela Corte

Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário sob id

Superior. A Exma. Desembargadora Eliney Veloso presidiu a

2244172, por meio do qual pretende a reforma da sentença para ver

sessão.

reconhecido o acúmulo ou desvio de função, bem como a

Sala de Sessões, terça-feira, 1º de julho de 2014.

condenação da ré ao pagamento de diferenças salariais e

(Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n.

indenização por danos morais.

11.419/2006)

Contrarrazões apresentadas pela 2º ré sob id 50086f8, e pela 1ª ré

OSMAIR COUTO

no id 8dac047.

Desembargador do Trabalho

Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público ante os

POR

DANOS

MORAIS.

NÃO

termos do art. 46 do Regimento Interno deste Tribunal.
É o relatório.

Intimação
Processo Nº RO-0001038-95.2013.5.23.0076
Relator
OSMAIR COUTO
RECORRENTE
AURO RAFAEL JUNIOR
ADVOGADO
ACYR ARAUJO(OAB: null)
RECORRIDO
TERMO ELETRO LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ
GOMES(OAB: 0129896)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 76714

ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
ordinário do autor bem como das contrarrazões apresentadas pelas
1ª e 2ª reclamadas.
MÉRITO
Recurso do autor