TRT23 04/10/2017 -Pág. 1324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2327/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017

1324

Desembargador Federal do Trabalho
RECORRENTE: RENATO CESAR GOMES DELGADO

Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000145-30.2016.5.23.0002
Relator
NICANOR FAVERO FILHO
RECORRENTE
RENATO CESAR GOMES DELGADO
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRENTE
OI S.A.
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CANHETE
DINIZ(OAB: 11235/MS)
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
13245-A/MT)
RECORRENTE
TELE SERV - COMERCIO E
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
RECORRIDO
OI S.A.
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
13245-A/MT)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CANHETE
DINIZ(OAB: 11235/MS)
RECORRIDO
TELE SERV - COMERCIO E
SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
RECORRIDO
RENATO CESAR GOMES DELGADO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)

ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE CARLI E OUTRO(S)

1º RECORRIDO: OI S.A.

ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA E OUTRO(S)

2º RECORRIDO: TELE SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

LEI N. 13.015/2014

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 1º.09.2017 - Id
c7f15cf; recurso apresentado em 08.09.2017 - Id 3a60ee1).

Intimado(s)/Citado(s):
- TELE SERV - COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Regular a representação processual (Id 6aa7f71).

Desnecessário o preparo (Ids b52a975 e dd2ae31).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
Fundamentação

JURISDICIONAL

Alegações:

- violação ao art. 93, IX, da CF.

- violação aos arts. 832 da CLT e 489 do NCPC.
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
- divergência jurisprudencial.
PROCESSO N. 0000145-30.2016.5.23.0002
O réu, ora recorrente, intenta a declaração de nulidade da decisão
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111687

objurgada, sob o enfoque de "negativa de prestação jurisdicional",