TRT23 08/02/2018 -Pág. 1403 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2412/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018

Nesta data, levo o feito à conclusão em face a comprovação do

1403

Vistos, etc...(HM)

pagamento do acordo.
1. Em sua impugnação à contestação a parte autora juntou
6 de Fevereiro de 2018.

documentos. Intime-se o(a) ré(u) para se manifestar, no prazo de 5
dias, acerca dos documentos referenciados.

Celiane Lautert da Cruz Cotrim

2. Após, com ou sem manifestação, aguarde-se a audiência

Secretária de Audiências

designada.
DESPACHO

Vistos, etc... (LC)

Assinatura

1. Considerando que a reclamada comprovou nos autos o

SINOP, 7 de Fevereiro de 2018

pagamento do acordo, declaro satisfeitos os créditos trabalhistas e
extinto o feito. Intime-se o reclamante.

JULIANA VIEIRA ALVES

2. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria aos lançamentos

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

estatísticos referentes ao pagamento do valor do acordo.
3. Após, revisem-se e arquivem-se os autos definitivamente.
Assinatura
SINOP, 7 de Fevereiro de 2018

JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho
Processo Nº RTOrd-0001315-92.2017.5.23.0037
RECLAMANTE
CLAUDINEI DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
RECLAMADO
DISBENOP DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
Daniel Batista de Aguiar(OAB:
3537/MT)

Processo Nº RTOrd-0001465-10.2016.5.23.0037
RECLAMANTE
WILLIAM SOARES SIPRIANO
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
INDIARA GABBIATTI(OAB: 17939O/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
RECLAMADO
PAULO SERGIO FERREIRA BORGES
03399752105
ADVOGADO
JOELTON DA SILVA MOREIRA(OAB:
22703-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO FERREIRA BORGES 03399752105

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Fundamentação

DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc...(HM)

Fundamentação
1. A empresa individual não possui personalidade jurídica, de modo
CONCLUSÃO

que, não sendo sujeito de direito para fins civis, seu patrimônio se

Nesta data, levo o feito à conclusão em face a impugnação com

identifica com o da pessoa natural. Assim, considerando que a

documentos.

empresaPAULO SERGIO FERREIRA BORGES 03399752105 CNPJ: 24.645.615/0001-33 é empresa individual sob a

7 de Fevereiro de 2018.

responsabilidade de PAULO SERGIO FERREIRA BORGES - CPF

Celiane Lautert da Cruz Cotrim

033.997.521-05, retifique-se o cadastro para incluir no polo passivo

Secretária de Audiências

da presente demanda PAULO SERGIO FERREIRA BORGES - CPF
033.997.521-05, com endereço à R GUARULHOS, 100, TERRA
DESPACHO

RICA, CEP: 78557-534, Sinop/MT.
2. Neste ato, ante a preferência estabelecida no art. 835 do NCPC,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 115422