TRT23 01/07/2020 -Pág. 947 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

947

09h00 do dia 18/06/2020, DECIDIU, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso ordinário interposto pelos autores e, nos
mesmo termos, das contrarrazões da ré e, no mérito, declarar, de
ofício, a incompetência absoluta da Justiça Laboral em razão da
matéria, declarar nulo os atos decisórios praticados nesta ação, em
conformidade com o art. 64, §1º, do CPC, e determinar a remessa
dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Rondonópolis-MT, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora, seguida pelos
Desembargadores Tarcísio Valente e Roberto Benatar.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza.
Representando o Ministério Público do Trabalho, a Procuradora
Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Roberto Benatar presidiu a sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 18 de junho de 2020.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)

Processo Nº ROT-0000113-60.2019.5.23.0021
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRENTE
ESTELA MARIS MENDES DE MELO
ADVOGADO
LUCIMAR GALDINO DA SILVA(OAB:
22853/MS)
RECORRENTE
RAFAELA GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIMAR GALDINO DA SILVA(OAB:
22853/MS)
RECORRENTE
GUILHERME DE MELO GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
LUCIMAR GALDINO DA SILVA(OAB:
22853/MS)
RECORRENTE
RICARDO SANTOS GALDINO DA
SILVA
ADVOGADO
LUCIMAR GALDINO DA SILVA(OAB:
22853/MS)
RECORRENTE
RENAN SANTOS GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIMAR GALDINO DA SILVA(OAB:
22853/MS)
RECORRIDO
MADEIREIRA EUCALYPTUS EIRELI ME
ADVOGADO
RODRIGO DOS SANTOS
CAMARGO(OAB: 39437/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- MADEIREIRA EUCALYPTUS EIRELI - ME
Assinatura

PODER JUDICIÁRIO

MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES

JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora do TrabalhoRelatora
PROCESSO nº 0000113-60.2019.5.23.0021 (ROT)

DECLARAÇÕES DE VOTO

RECORRENTE: ESTELA MARIS MENDES DE MELO, RENAN
SANTOS GALDINO DA SILVA, RICARDO SANTOS GALDINO DA
SILVA, GUILHERME DE MELO GALDINO DA SILVA, RAFAELA
GALDINO DA SILVA REPRESENTANTE: ESTELA MARIS
MENDES DE MELO

RECORRIDO: MADEIREIRA EUCALYPTUS EIRELI - ME
Assinado eletronicamente por: MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES - 30/06/2020 09:49:30 - 40dd3d9

RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES

https://pje.trt23.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20052508425951200000009025957
Número do processo: 0000113-60.2019.5.23.0021

EMENTA

Número do documento: 20052508425951200000009025957

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