3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
1964
RECLAMANTE
ADVOGADO
SINOP/MT, 15 de março de 2021.
REINALDO SOUSA SANTOS
BRUNA NATALI GUARNIERI(OAB:
21755-O/MT)
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
13245-A/MT)
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECLAMADO
ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI
Juiz(a) do Trabalho Titular
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0000626-77.2019.5.23.0037
RECLAMANTE
MICHELI COSTA DE LIMA
ADVOGADO
Luciana Rodrigues Atayde Riva(OAB:
14701/MT)
RECLAMADO
FILLA & FILLA LTDA - ME
ADVOGADO
DAYANE CIBELLE VARGAS(OAB:
25375-O/MT)
ADVOGADO
GABRIEL APARECIDO ANIZIO
CALDAS(OAB: 273528/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MICHELI COSTA DE LIMA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 186922c
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc… (c)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ee33f8
proferido nos autos.
1. Diante da manifestação das partes, defiro a produção de prova
oral.
DESPACHO
Vistos, etc... (LC)
2. Ratifico a designação de audiência de instrução na data e horário
previamente agendados, qual seja: 06/05/2021 às 10h30, mantidas
1. A fim de dar cumprimento à obrigação de fazer contida na
sentença, intime-se a reclamante, por intermédio de seu procurador,
para juntar sua CTPS aos autos no prazo de 15 dias. Consigne-se
as demais cominações.
3. Intimem-se as partes e aguarde-se a realização do ato.
SINOP/MT, 15 de março de 2021.
que se tem como satisfeita a pretensão relativa à anotação dos
dados do contrato pela ré em caso de inércia da autora em juntar o
documento.
ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI
Juiz(a) do Trabalho Titular
2. Juntada a CTPS, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15
dias, retifique a CTPS obreira para constar como data de término do
contrato de trabalho o dia “29/01/2020”. O descumprimento desta
obrigação implicará expedição de ofício à DRT para imposição da
penalidade cabível, sem prejuízo de a anotação ser feita pela
Secretaria desta Vara e imposição de multa no valor de R$ 3.000,00
(art. 537/CPC).
SINOP/MT, 15 de março de 2021.
ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000986-75.2020.5.23.0037
RECLAMANTE
REINALDO SOUSA SANTOS
ADVOGADO
BRUNA NATALI GUARNIERI(OAB:
21755-O/MT)
RECLAMADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
13245-A/MT)
RECLAMADO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO SOUSA SANTOS
Processo Nº ATOrd-0000986-75.2020.5.23.0037
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164234