TRT23 12/04/2022 -Pág. 272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ADVOGADO

caberia aos administradores, ora recorridos, demonstrarem a lisura
e eficiência da gestão então implementada, haja vista que milita em

AGRAVADO
ADVOGADO

desfavor deles ato estatal, baseado em auditorias, que concluiu pela
má administração.

ADVOGADO

Por outro lado, não tenho dúvidas de que o direito à tutela

AGRAVADO

executória seja um direito fundamental, de modo que impõe ao

ADVOGADO

Estado-Juiz a obrigação de interpretar as normas processuais
ADVOGADO
voltadas à execução de um modo a buscar a maior amplitude e
efetividade ao direito fundamental à tutela executiva.

AGRAVADO

Dessa forma, voto no sentido de reformar a sentença recorrida,

ADVOGADO

desconsiderar a personalidade jurídica da Executada e declarar a

ADVOGADO

responsabilidade patrimonial dos administradores Pedro Marinho da
AGRAVADO
Silva e Michel da Silva Cavalcanti, João Alixandre Neto, José
Wilson Rodrigues, Adauto Batista dos Santos Junior, Maria Lúcia

ADVOGADO

Vieira de Lima, Lívia Sales Cavalcanti de Albergaria e Maria Salomé

AGRAVADO

de Moraes.

ADVOGADO

É como voto.
ADVOGADO
CUIABA/MT, 12 de abril de 2022.

AGRAVADO
ADVOGADO

WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO

ADVOGADO

Diretor de Secretaria

AGRAVADO
ADVOGADO

Processo Nº AP-0000255-31.2018.5.23.0108
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
AGRAVANTE
ELIZA BRIGIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADVOGADO
LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 19178/MT)
ADVOGADO
ALINE IZALDINO FERNANDES(OAB:
17108-A/MT)
ADVOGADO
Marcelo Pratavieira Machado(OAB:
15456-O/MT)
AGRAVADO
DINARA MARIA PEREIRA RAMOS
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
AGRAVADO
RENILDE LIMA MUNIZ DE MELO
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
AGRAVADO
MARIA LUCIA VIEIRA DA CUNHA
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
AGRAVADO
ADAUTO BATISTA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
AGRAVADO
MARIA SALOME DE MORAIS
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 181167

ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO

272
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
LIVIA SALES CAVALCANTI
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
MARCELO AURELIO MALDONADO
MINGATI
JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA
JUNIOR(OAB: 24018/PE)
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
FERNANDO SENA MARANHAO
FILHO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
THARLA ANDREZA WANDERLEY
GREM DE SOUZA
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTENCIA E SAUDE
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
PEDRO MARINHO DA SILVA
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
JOSE WILSON RODRIGUES
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)
MICHEL DA SILVA CAVALCANTI
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
MARCELO AUGUSTO LEAL DE
FARIAS(OAB: 22942/PE)

Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO SENA MARANHAO FILHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000255-31.2018.5.23.0108 (AP)

AGRAVANTE: ELIZA BRIGIDA DE OLIVEIRA