TRT23 12/01/2023 -Pág. 747 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3640/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023

747

ADVOGADO

DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
13245/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

Acórdão

- REINALDO SOUSA SANTOS

ISSO POSTO:
A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do

PODER JUDICIÁRIO

Trabalho da 23ª Região, na 4ª Sessão Extraordinária, realizada

JUSTIÇA DO

nesta data, de forma telepresencial, DECIDIU, por unanimidade,
conhecer dos embargos de, no mérito, rejeitá-los, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora, seguida pelo Desembargador
Tarcísio Valente e pela Desembargadora Adenir Carruesco.

PODER JUDICIÁRIO

Obs.: Representando o Ministério Público do Trabalho, a

JUSTIÇA DO TRABALHO

Excelentíssima Senhora Procuradora Regional do Trabalho Thaylise
Campos Coleta de Souza Zaffani. A Excelentíssima Senhora
Desembargadora Adenir Carruesco presidiu a Sessão.
PROCESSO n.º 0000986-75.2020.5.23.0037 (EDCiv)
Plenário Virtual, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)

EMBARGANTE:

TELEMONT

TELECOMUNICAÇÕES

Desembargadora ELINEY BEZERRA VELOSO

ENGENHARIA

DE

S.A.

EMBARGADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
REINALDO SOUSA SANTOS

Relatora
RELATORA:ELINEY VELOSO

DECLARAÇÕES DE VOTO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
CUIABA/MT, 12 de janeiro de 2023.

VÍCIOS DE INTELECÇÃO INEXISTENTES. Os Embargos
Declaratórios, ainda que opostos com o intuito de

MONICA LOVATO
Diretor de Secretaria

prequestionamento, devem ter como substrato jurídico as hipóteses
previstas nos incisos I, II e III do art. 1022 do CPC e 897-A da CLT,
o que não se verifica na espécie. Embargos declaratórios

Processo Nº EDCiv-0000986-75.2020.5.23.0037
Relator
ELINEY BEZERRA VELOSO
EMBARGANTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
22346/MT)
EMBARGADO
REINALDO SOUSA SANTOS
ADVOGADO
BRUNA NATALI GUARNIERI(OAB:
21755-O/MT)
EMBARGADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL

conhecidos e rejeitados.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são
partes as acima indicadas.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada
(Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.) às fls. 687/688

Código para aferir autenticidade deste caderno: 194681